Paula Cristina Baptista Margarido (Lisboa, 29 de abril de 1974) é uma advogada e política portuguesa. Desde 15 de abril de 2025 exerce o cargo de Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude do XVI Governo Regional da Madeira. Vive na Região Autónoma da Madeira desde 2000, mantendo laços familiares a Pampilhosa da Serra. É casada com o advogado Marco Fernandes e mãe de duas filhas.Governo Regional da Madeira – “Paula Margarido – Nota biográfica” (15-04-2025)Assembleia da República – Biografia (XVI Legislatura)Diário de Notícias (28-03-2025)Jornal da Madeira (29-04-2020)
Formação académica É licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa). É mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, com a dissertação Do direito de retenção atribuído ao promitente-comprador no âmbito do processo de insolvência do promitente-vendedor (2024). Concluiu ainda pós-graduações em Contabilidade e Finanças para Juristas, Fiscalidade Avançada e Direito das Sociedades.Diário de Notícias da Madeira (23-09-2019)
Carreira profissional Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1999, exerceu nas áreas de Direito Civil, Comercial, do Trabalho, Família, Processo Civil e Insolvência. Nos órgãos regionais da Ordem dos Advogados da Madeira foi vice-presidente do Conselho Regional (2017–2019) e presidente (2019–2022). Foi membro externo do Conselho Geral da Universidade da Madeira (2021–2024).Ordem dos Advogados – “Tomada de posse – Conselho Regional da Madeira” (25-09-2019)Ordem dos Advogados – “Convocatória: Eleições do Conselho Regional da Madeira (2020–2022)” (30-09-2019)Universidade da Madeira – Conselho Geral da UMa já tem membros externos (04-12-2020)
Carreira política Nas eleições legislativas de 2024 foi eleita deputada à Assembleia da República Portuguesa pelo círculo da Madeira (coligação Aliança Democrática), tendo tomado posse a 26 de março de 2024. No Parlamento integrou: Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (CTED), onde desempenhou funções de coordenação do GP/PSD e integrou o Grupo de Trabalho para a Aplicação do Código de Conduta (constituído em 23 de abril de 2024). Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG). Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão (CTSSI), como suplente. Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais (no âmbito da CACDLG). Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários (no âmbito da CACDLG). Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030. Comissão Eventual para o acompanhamento da Agenda Anticorrupção. Comissão Parlamentar de Inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Em março de 2025 foi convidada a integrar o XVI Governo Regional da Madeira, assumindo responsabilidades na área da Inclusão, Trabalho e Juventude em 15 de abril de 2025. Nesse contexto, suspendeu a inscrição na Ordem dos Advogados ao abrigo do seu Estatuto (regime de incompatibilidades e suspensão).Estatuto da Ordem dos Advogados – suspensão por incompatibilidade
Outras atividades Curadora (Conselho de Curadores) da Fundação Dr. José Fernando Nunes Barata (desde 2025).Fundação Dr. José Fernando Nunes Barata – Órgãos Sociais Secretária da Mesa da Assembleia Geral e membro do Conselho Fiscal da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra.Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra – canais oficiais Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra (2015–2021).Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra – órgãos sociais Membro do Biolaw Department da International Chair in Bioethics (desde 2022).International Chair in Bioethics – Biolaw Department Ex-presidente e membro de estruturas da Comissão Diocesana de Acompanhamento de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis da Diocese do Funchal (2019–2025). Catequista e membro de órgãos pastorais na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Boa Nova). Durante a Jornada Mundial da Juventude de 2023, integrou a delegação que acompanhou vítimas de abusos sexuais no encontro privado com o Papa Francisco na Nunciatura Apostólica em Lisboa.Agência Ecclesia (02-08-2023)RTP (04-08-2023)Diário de Notícias da Madeira (02-08-2023)
Condecorações Medalha de Valor e Altruísmo, atribuída pelo Município de Pampilhosa da Serra (10 de abril de 2022).Jornal de Coimbra (10-04-2022)
Ver também Governo Regional da Madeira Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira Partido Social Democrata (Portugal) Região Autónoma da Madeira Inclusão social Juventude em Portugal Universidade Católica Portuguesa
Referências
Ligações externas Tese de Mestrado – Universidade Católica Portuguesa Página oficial da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
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