miniaturadaimagem|Baldomero Espartero, general e um dos principais arquitetos do Projeto de Constituição Espanhola de 1856 O Projeto de Constituição Espanhola de 1856, também conhecido como “Constituição não nascida", foi um projeto de constituição espanhola escrito, mas nunca promulgado, devido ao "golpe contrarrevolucionário" do general Leopoldo O'Donnell y Jorris, que pôs fim ao biênio progressista do reinado de Isabel II e decretou o fechamento das Cortes Constituintes eleitas em 1854. A Constituição "não nascida" incorporava os princípios da ideologia liberal-progressista e antecipou algumas das ideias posteriormente desenvolvidas pela Constituição Espanhola de 1869 do Sexênio Democrático.
Contexto Após o triunfo da Revolução de 1854, que inaugurou o Biênio Progressista, o novo governo do general Baldomero Espartero cumpriu sua promessa de convocar eleições para as Cortes Constituintes. Essas eleições foram realizadas de acordo com a lei eleitoral de 1837, que aumentou o número de eleitores elegíveis de 100.000 — aqueles que tinham direito a voto durante a Década Moderada — para aproximadamente 500.000. Além disso, os distritos uninominais estabelecidos pela lei de 1846 foram substituídos por distritos provinciais. As eleições ocorreram em outubro, e a vitória foi dos candidatos do governo — que conquistaram cerca de 240 cadeiras — formando a chamada "União Liberal". Essa união era composta por alguns moderados e pelos Progressistas "Moderados".
As Cortes Constituintes iniciaram suas sessões em 8 de novembro de 1854 e começaram imediatamente a debater a nova Constituição que substituiria a de 1845. A aprovação de uma tímida disposição sobre tolerância religiosa (o segundo artigo do projeto, após estabelecer que a nação era obrigada a apoiar "o culto e os ministros da religião católica professada pelos espanhóis", declarava que ninguém seria perseguido "por suas opiniões e crenças religiosas, contanto que não as manifestassem por meio de atos públicos contrários à religião") provocou protestos dos bispos espanhóis e uma ruptura nas relações com o Vaticano. Essas tensões se agravaram com a aprovação da "Lei Geral de Confisco Civil e Eclesiástico". No entanto, a proposta dos Democratas para uma verdadeira " liberdade religiosa " foi rejeitada pelos demais grupos na Câmara. Suas propostas para estabelecer educação primária gratuita ou sufrágio universal (masculino) também foram rejeitadas.
Conteúdo Reafirmou o princípio da soberania nacional, agora de forma absoluta, de modo que nada fosse dado como certo e todas as instituições, incluindo a Coroa, teriam seu fundamento na vontade da Nação. Também reconheceu amplamente os direitos políticos. O sufrágio direto, baseado na propriedade, foi mantido e estendido ao Senado, restringindo ainda mais o eleitorado. Além disso, como na Constituição de Cádis, a Deputação Permanente das Cortes foi restabelecida, com a função de assegurar o cumprimento da Constituição quando as Cortes estivessem em recesso.
Seus artigos são mais extensos do que os contidos na Constituição Espanhola de 1837 e na Constituição de 1845. É uma constituição um tanto rígida, pois estabelece um procedimento de reforma bastante complexo; um procedimento que foi parcialmente seguido pelas outras constituições promulgadas posteriormente.
Ver também Estatuto de Baiona Constituição espanhola de 1812 Estatuto Real Espanhol de 1834 Constituição Espanhola de 1837 Constituição Espanhola de 1845 Projeto de Constituição Espanhola de 1852 Constituição Espanhola de 1869 Projeto de Constituição Federal Espanhola de 1873 Constituição Espanhola de 1876 Constituição espanhola de 1931 Constituição espanhola de 1978
Referências
Categoria:Constituições da Espanha
Categoria:1856 na Europa