Silvia Carlos da Silva Pimentel (Belo Horizonte, 3 de março de 1940) é uma advogada, jurista, escritora, pesquisadora, professora universitária, filósofa do direito e ativista feminista brasileira. Pioneira da crítica jurídica feminista no Brasil, foi uma das responsáveis pela incorporação dos direitos das mulheres na Constituição Federal de 1988, coautora do anteprojeto que originou a Lei Maria da Penha (2006) e uma das elaboradoras do Novo Estatuto Civil da Mulher, incorporado ao Código Civil de 2002. Internacionalmente, integrou por doze anos o Comitê CEDAW da ONU, que presidiu em 2011 e 2012, tornando-se a primeira brasileira a ocupar a mais alta função do principal órgão internacional de defesa dos direitos das mulheres. Com mais de cinco décadas de docência na PUC-SP e de militância em prol dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero, é considerada uma das juristas feministas mais influentes do Brasil e da América Latina. Ao longo de sua carreira, consolidou uma vasta produção intelectual, compreendendo mais de 10 livros escritos ou organizados, mais de 30 capítulos de livros, além de diversos artigos acadêmicos e de imprensa e participação em inúmeros eventos acadêmicos e científicos nacionais e internacionais e recebeu importantes reconhecimentos, entre os quais o Prêmio Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na categoria Igualdade de Gênero (2008), o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB-SP (2012) e o título de Personalidade Acadêmica do Prêmio Jabuti Acadêmico da CBL (2024).
Biografia Silvia Pimentel nasceu em Belo Horizonte e cresceu em São Paulo, no bairro do Pacaembu, em residência projetada pelo arquiteto Vilanova Artigas. Filha de pais que valorizavam a cultura e a educação, passou uma temporada de dez meses de estudos pela Europa aos 16 anos, acompanhada pelos pais. Estudou nos colégios Sacré Cœur de Marie e Des Oiseaux, ambientes onde desenvolveu, ainda na infância, uma aguçada sensibilidade para as desigualdades sociais, despertando sua indignação, em particular para a situação das mulheres que trabalhavam em sua casa, migrantes do Nordeste, obrigadas a deixar os filhos para trás a fim de garantir o sustento. Casada há mais de três décadas com o médico Fernando Proença de Gouvêa, é mãe de quatro filhos, avó de sete netos e bisavó.
Formação Acadêmica e Intelectual Sua trajetória acadêmica está vinculada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição à qual atua como docente de Filosofia do Direito desde 1972. Sua graduação em Direito pela PUC-SP ocorreu em duas etapas: cursou os três primeiros anos, interrompeu por seis anos após o casamento — período em que teve quatro filhos —, e retomou o curso logo após o nascimento do quarto filho, concluindo a graduação em 1970. Durante os anos dedicados à maternidade, para não interromper a sua formação intelectual, reservava diariamente duas horas para si: uma para ouvir música erudita e outra para leitura dos clássicos, período em que pode ler a obra integral de Tolstói, Shakespeare e Dostoiévski. Antes de ingressar no mestrado, cursou pós-graduação em Psicologia da Educação. Obteve o título de doutora em Direito pela PUC-SP em 1977 com a tese "Evolução dos direitos da mulherː norma, fato, valor", sob orientação da socióloga do direito Haydée Maria Roveratti.
Sua formação intelectual consolidou-se a partir de influências como o sociólogo Octavio Ianni, com quem leu O Capital, contribuindo para sua formação marxisista, e do jurista professor e ex-governador André Franco Montoro, que foi fundamental para o desenvolvimento de sua compreensão sobre "a noção do justo como fundamental ao direito" e a trabalhar o direito a partir de múltiplas perspectivas.
Contribuições ao Direito e Estudos de Gênero
Reconhecida como pioneira da crítica jurídica feminista no Brasil, Pimentel inaugurou o campo dos estudos de gênero no Direito brasileiro com a publicação de sua tese de doutorado. A obra, publicada em 1978 pela Editora Revista dos Tribunais, foi pioneira ao analisar a evolução dos direitos femininos no Brasil e internacionalmente sob a ótica da teoria tridimensional do direito do jurista Miguel Reale, que define o direito como integração dialética de fato, valor e norma, a fim de demonstrar que historicamente a inferioridade da mulher resulta de circunstâncias histórico-econômico-sociais e não de uma suposta inferioridade natural.
Na PUC-SP atua também como coordenadora do Grupo de Pesquisa "Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade" e é vice-coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da Pós-Graduação. Leciona a disciplina interdisciplinar "Direito, Gênero e Igualdade", que utiliza como base seu verbete "Gênero e Direito" que escreveu para a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Pimentel defende uma abordagem do direito de forma interdisciplinar e interseccional, articulando gênero com classe, raça e etnia, e incorporando contribuições de pensadoras como Simone de Beauvoir, Kate Millett, Gayle Rubin, Joan Scott, Judith Butler, Heleieth Saffioti, Lourdes Bandeira e Lia Zanotta Machado, entre outras.
Atuação legislativa e constitucional
Novo Estatuto Civil da Mulher Desde 1980, em colaboração com a advogada e feminista Florisa Verucci, elaborou o Novo Estatuto Civil da Mulher, proposta fundamentada na igualdade de gênero e voltada à eliminação dos artigos mais discriminatórios do Código Civil de 1916 — em especial o art. 233 (chefia da sociedade conjugal pelo marido) e o art. 380 (exercício exclusivo do pátrio poder pelo pai). A proposta foi entregue ao Congresso Nacional em 1981 e se desdobrou em pelo menos dez projetos de lei apensados ao PL nº 634/1975, coordenado por Miguel Reale. O conteúdo passou, em formulações literais, a compor o novo Código Civil de 2002.
Constituição de 1988 A partir de 1986, coordenada pela socióloga Jacqueline Pitanguy, então presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Pimentel percorreu o país ouvindo mulheres de diversas regiões para dar forma jurídica às suas demandas. Realizou estudo comparado de quase duas dezenas de constituições estrangeiras de países como a Alemanha, Angola, Argentina, Bulgária, Canadá, China e Cuba, que resultou no livro A mulher e a Constituinte: uma contribuição ao debate (1985).
Na Assembleia Nacional Constituinte, foi uma das responsáveis pela inclusão do § 5º do art. 226 ("os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente entre o homem e a mulher") e do § 8º do art. 226 ("o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações"). Estima-se que mais de 80% das propostas do movimento feminista foram incorporadas ao texto constitucional.
Lei Maria da Penha Representando o CLADEM, integrou o Consórcio de ONGs liderado por Leila Linhares Barsted, que depois passou a se chamar Consórcio Lei Maria da Penha pelo Enfrentamento a todas as Formas de Violência de Gênero contra as Mulheres. Nesse Consórcio, Silvia participou de reuniões com sete organizações não governamentais que, por mais de um ano, trabalhou na formulação do anteprojeto inspirado na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994) e na Convenção CEDAW. O anteprojeto embasou o PL nº 4.559/2004, transformado na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Atuação internacional
Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW-ONU) Em 2005, foi indicada pelo movimento de mulheres ao Ministério das Relações Exteriores para compor o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW-ONU), órgão criado para monitoramento e acompanhamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, onde passou doze anos, cumprindo três mandatos consecutivos de quatro anos. De 2011 a 2012, Silvia assumiu a presidência do Comitê CEDAW durante a sua 48ª Sessão, tornando-se a primeira brasileira a ocupar essa posição na história do Comitê.
Durante seu terceiro mandato, comprometeu-se com a elaboração da Recomendação Geral nº 33 (2015), sobre o acesso das mulheres à Justiça, que orienta todos os Estados-membros das Nações Unidas a considerar as diferenças da inserção da mulher na sociedade, se comparada à do homem, e a promover a perspectiva de gênero na atuação dos profissionais do direito. Ao chamar a atenção para o cumprimento da normativa sobre o tema, a recomendação aborda os componentes essenciais ao acesso à Justiça, além de destacar a necessidade de informar a população sobre os direitos das mulheres e a urgência em promover a perspectiva de gênero entre os profissionais do direito. Entre as obrigações previstas, destacam-se a salvaguarda dos direitos das mulheres contra qualquer forma de discriminação e o empoderamento da mulher enquanto sujeito e titular de direitos.
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) Silvia é cofundadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), organização que articula pessoas e grupos para a promoção, vigilância e defesa dos direitos humanos das mulheres a partir de uma perspectiva feminista e sociojurídica de gênero, em que exerce atualmente o cargo de Conselheira. Em 1990, apresentou a proposta de início dos trabalhos do CLADEM no Brasil, priorizando o eixo da violência contra a mulher, atuando como enlace nacional nas assembleias seguintes e coordenando, a partir de 1994, a zona Norte-Centro do país. Em 1995, constituiu formalmente o CLADEM-Brasil. Representando o CLADEM-Brasil, integrou o Consórcio de ONGs responsável pelo anteprojeto da Lei Maria da Penha e participou da petição que levou o caso Maria da Penha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, estratégia decisiva para a aprovação da lei.
No plano internacional, assinou com Valéria Pandjiarjian, pelo CLADEM, a Declaração dos Direitos Humanos a partir de uma Perspectiva de Gênero, apresentada à ONU em 1998 por ocasião do 50º aniversário da Declaração Universal. O documento incorporava os direitos sexuais e reprodutivos como eixo central, incluindo o acesso ao aborto seguro e legal, e circulou oficialmente na 54ª sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
Militância feminista Iniciou o ativismo logo após a defesa do doutorado, em 1977. Foi uma das criadoras do Conselho Estadual da Condição Feminina do estado de São Paulo, onde atuou como conselheira até 1999. Silvia é uma das fundadoras da Frente de Mulheres Feministas, cuja principal liderança foi Ruth Escobar. É também membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e cofundadora da Comissão de Cidadania e Reprodução, entidade dedicada à agenda dos direitos sexuais e reprodutivos que monitora a mídia sobre esses temas.
Silvia sempre se apresentou publicamente como acadêmica feminista, afirmando que, ao estudar uma lei ou norma, mantém um olhar comprometido com a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Avalia que, desde 1979, houve notável ampliação de legislações igualitárias, políticas públicas e direitos concretos das mulheres. Porém, alerta que recentemente estão ocorrendo retrocessos nesses direitos conquistados e que crescem narrativas que apelam para o retorno da mulher ao papel doméstico exclusivo. Manifesta preocupação com o afastamento da democracia em várias partes do mundo e o que isso pode representar para direitos duramente conquistados. Pimentel defende que a participação política das mulheres é inegociável e não pode regredir.