A gestão Celso Daniel na prefeitura de Santo André (1997–2002), também conhecida como segundo governo Celso Daniel, foi o segundo período em que o professor e engenheiro Celso Augusto Daniel, do Partido dos Trabalhadores, ocupou o cargo de prefeito municipal, período que corresponde de 1.º de janeiro de 1997 até 18 de janeiro de 2002, quando seu mandato foi interrompido em decorrência de seu assassinato.
Eleito nas eleições municipais de 1996 e reeleito em 2000, Celso Daniel sucedeu Newton Brandão e retornou ao comando do Executivo municipal após quatro anos fora da prefeitura. Durante sua administração, implantou políticas voltadas à modernização da gestão pública, ao planejamento estratégico, ao desenvolvimento econômico, à participação popular e à ampliação dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, habitação, mobilidade urbana e assistência social.
A gestão também foi marcada pela implementação de projetos de revitalização urbana e pelo fortalecimento de mecanismos de governança municipal, tornando Santo André uma referência nacional em administração pública e desenvolvimento local. Diversas iniciativas desenvolvidas durante o período passaram a servir de modelo para outros municípios brasileiros.
Em 18 de janeiro de 2002, Celso Daniel foi sequestrado ao deixar um restaurante no município de Santo André. Seu corpo foi encontrado dois dias depois, em 20 de janeiro, no município de Juquitiba, encerrando de forma prematura sua administração. Em razão de sua morte, o vice-prefeito João Avamileno assumiu interinamente a chefia do Executivo e, posteriormente, foi efetivado como prefeito para concluir o mandato, que se estenderia até 31 de dezembro de 2004.
Antecedentes Ao concluir seu primeiro mandato como prefeito de Santo André em 31 de dezembro de 1992, Celso Daniel transmitiu o cargo a Newton Brandão (PTB), eleito nas eleições municipais daquele ano. Durante o período de 1993 a 1996, Santo André foi administrada por Brandão, enquanto Celso Daniel permaneceu como uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) no município, atuando na articulação política da legenda e na formulação de propostas para a administração pública.
Ao longo da gestão de Newton Brandão, o Partido dos Trabalhadores exerceu papel de oposição no município, fazendo críticas à condução da administração e defendendo a retomada de políticas públicas voltadas ao planejamento urbano, à participação popular e ao desenvolvimento econômico local, características que haviam marcado a primeira gestão de Celso Daniel. Em 1994, Celso Daniel foi eleito deputado federal por São Paulo. Durante seu breve período na Câmara dos Deputados, participou das atividades legislativas e manteve atuação voltada ao debate sobre políticas públicas e administração municipal.
Com a aproximação das eleições municipais de 1996, o PT definiu Celso Daniel como seu candidato à Prefeitura de Santo André, tendo o então vereador João Avamileno como candidato a vice-prefeito. A campanha concentrou-se na defesa da modernização da administração municipal, da ampliação dos investimentos em serviços públicos e da retomada de programas de desenvolvimento econômico e inclusão social.
Na eleição municipal de 1996, Celso Daniel foi eleito prefeito de Santo André, derrotando o candidato apoiado pelo grupo político então no poder, Duílio Pisaneschi e reconduzindo o Partido dos Trabalhadores ao comando do Executivo municipal. A vitória marcou o retorno de Celso Daniel à Prefeitura após quatro anos e deu início ao seu segundo período à frente da administração do município, empossado em 1.º de janeiro de 1997.
Iniciativas de governo
Assistência Social
Santo André Mais Igual direita|semmoldura|288x288px Foi um programa integrado de inclusão social criado com o objetivo de enfrentar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais no município. Implantado a partir de 1997, o programa reuniu diferentes políticas públicas em uma estratégia única de intervenção territorial, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em núcleos habitacionais precários e áreas de exclusão urbana. O princípio central da iniciativa era de que a superação da pobreza exigia ações simultâneas em diversas áreas, e não apenas a transferência de renda.
O programa adotou uma abordagem intersetorial, integrando ações das secretarias municipais de habitação, saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, saneamento, cultura e cidadania. Em vez de desenvolver programas isolados, a administração municipal passou a coordenar as políticas públicas de forma articulada, buscando atender as múltiplas necessidades das famílias beneficiadas e promover sua inclusão social de maneira permanente.
As intervenções concentraram-se em comunidades caracterizadas por baixos indicadores socioeconômicos, onde eram desenvolvidas obras de urbanização, regularização fundiária, melhoria da infraestrutura, ampliação do acesso aos serviços públicos, programas de alfabetização, qualificação profissional, economia solidária, incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento das organizações comunitárias. A atuação integrada permitiu que as ações físicas, sociais e econômicas fossem executadas de forma complementar, promovendo melhorias nas condições de vida da população.
Entre as áreas contempladas pelo programa estavam diversos núcleos habitacionais do município, como Tamarutaca, Sacadura Cabral, Capuava, Quilombo II, Espírito Santo, Gonçalo Zarco e outras regiões classificadas pela administração como prioritárias para políticas de inclusão social. Cada localidade recebia um diagnóstico específico de suas condições urbanísticas, econômicas e sociais, permitindo que as intervenções fossem planejadas de acordo com as características e necessidades de cada comunidade.
O Santo André Mais Igual reunia nove programas municipais, entre eles Renda Mínima, Saúde da Família, Urbanização Diferenciada, Banco do Povo, Incubadora de Cooperativas, Santo André Recicla, Criança Cidadã, Empreendedor Popular e Ensino Profissionalizante. A iniciativa buscava superar o modelo tradicional de urbanização de favelas, associando melhorias habitacionais e de infraestrutura à inclusão social e econômica das famílias beneficiadas.
Em 2001, o programa foi reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma experiência de referência em desenvolvimento urbano. Santo André foi a única cidade brasileira convidada a apresentar a iniciativa na sessão especial Istambul +5, realizada em Nova York para avaliar os cinco anos da Conferência Habitat II. À época, cerca de 17% da população residente em favelas do município era atendida pelo programa, que contava com investimentos de aproximadamente R$ 34 milhões, financiados pela Prefeitura de Santo André, pelo Governo Federal, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela União Europeia.miniaturadaimagem|188x188px|Banco Municipal de Alimentos, em 2000. O Santo André Mais Igual também ganhou destaque nacional e internacional por sua metodologia de gestão integrada. O programa passou a ser citado como uma experiência inovadora de combate à pobreza urbana, sendo apresentado em seminários, organismos internacionais e fóruns de administração pública como exemplo de política municipal baseada na integração entre desenvolvimento urbano, inclusão social e participação da comunidade.
Banco Municipal de Alimentos (BMA) direita|semmoldura|168x168px O Banco Municipal de Alimentos (BMA) de Santo André foi criado em 24 de novembro de 2000, durante a gestão do prefeito Celso Daniel, tornando-se o primeiro banco de alimentos de iniciativa pública da América Latina. Coordenado pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA), o programa foi instituído com o objetivo de combater a fome e reduzir o desperdício de alimentos, por meio da arrecadação de produtos próprios para consumo, mas sem valor comercial, que passaram a ser distribuídos gratuitamente a entidades assistenciais cadastradas. Além da distribuição de alimentos, o programa também desenvolveu ações de educação alimentar e nutricional, tornando-se referência nacional em políticas de segurança alimentar e servindo de modelo para iniciativas semelhantes em outros municípios brasileiros.
Em seu primeiro ano de funcionamento, o Banco Municipal de Alimentos arrecadou 780 toneladas de alimentos, que foram destinadas a entidades assistenciais de Santo André. Entre os primeiros parceiros do programa estavam a Coop, os hipermercados Big e a fabricante Balas Juquinha, além de outras empresas do setor alimentício.
Mobilidade Urbana
Municipalização do trânsito e fiscalização eletrônica Após a municipalização da fiscalização do trânsito, em 1997, a Prefeitura de Santo André ampliou o uso de radares eletrônicos em vias do município como parte de sua política de segurança viária. A medida, implementada durante a gestão, gerou críticas de parte da população, que acusava a administração de estimular uma "indústria da multa". Apesar da controvérsia, a arrecadação com infrações de trânsito aumentou significativamente, alcançando cerca de R$ 50 milhões em 2000, recursos destinados ao Fundo Municipal de Trânsito. Planejamento
Santo André Cidade Futuro O Projeto Santo André Cidade Futuro foi um programa de planejamento estratégico e participativo lançado pela Prefeitura de Santo André em 1999, concebido como a Agenda 21 Local do município. Inspirado nos princípios estabelecidos pela Agenda 21, documento aprovado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o projeto buscou formular uma visão de longo prazo para a cidade, estabelecendo cenários, diretrizes, metas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável para um horizonte de aproximadamente vinte anos. A iniciativa procurou integrar as dimensões econômica, social, ambiental e institucional do desenvolvimento municipal por meio da participação direta da sociedade civil, do setor produtivo, de universidades e do poder público. direita|semmoldura A elaboração do projeto ocorreu a partir de uma metodologia de planejamento participativo, baseada na realização de oficinas temáticas, fóruns públicos e grupos de trabalho destinados à identificação dos principais desafios e potencialidades do município. O objetivo era construir, de forma compartilhada, uma estratégia de desenvolvimento capaz de orientar as políticas públicas para além dos mandatos governamentais. Entre os temas discutidos estavam mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, inclusão social, meio ambiente, educação, cultura, segurança, gestão pública e ordenamento territorial. O processo buscava consolidar uma visão integrada da cidade, em consonância com as recomendações internacionais da Agenda 21 Local, que defendem a participação da população na formulação de políticas voltadas à sustentabilidade.
As diretrizes produzidas pelo Santo André Cidade Futuro serviram de referência para instrumentos de planejamento da administração municipal, especialmente o Plano Diretor e os Planos Plurianuais (PPAs) elaborados nos anos seguintes.
Relações Institucionais
Afinidade política com Marta Suplicy Durante seu segundo mandato como prefeito de Santo André, Celso Daniel foi frequentemente apontado como um dos administradores do Partido dos Trabalhadores com maior afinidade política e administrativa com a correligionária e prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Ambos adotaram modelos de gestão caracterizados pela combinação de quadros técnicos e políticos em seus governos, além da implementação de reformas administrativas e de políticas voltadas à modernização da administração pública e ao desenvolvimento social.