Fernanda Elisa Pereira Altoé, conhecida politicamente como Fernanda Pereira Altoé (Teresópolis, 31 de agosto de 1979), é uma advogada, ex-promotora de justiça e política brasileira filiada ao Partido Novo (NOVO). Atualmente, exerce o mandato de vereadora no município de Belo Horizonte, onde atua na Mesa Diretora da Câmara Municipal como 1ª Vice-presidente e ocupa o cargo de Procuradora-Geral da Mulher.
Formação acadêmica e carreira jurídica Fernanda Pereira Altoé estudou nos colégios Imaculada Conceição e Santo Antônio, em Belo Horizonte. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 2002 e, em 2004, concluiu sua pós-graduação em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da mesma instituição.
Na área jurídica, atuou entre os anos de 2002 e 2010 como assessora jurídica de gabinete na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). No ano de 2012, ingressou na carreira do Ministério Público como promotora de justiça no Estado de São Paulo. Posteriormente, passou a atuar na advocacia privada como cofundadora do escritório Melo & Pereira Altoé e na advocacia criminal.
Trajetória política Filiou-se ao Partido Novo em outubro de 2015, sendo uma das primeiras integrantes da legenda no estado de Minas Gerais. Disputou sua primeira eleição em 2016, quando concorreu ao cargo de vereadora de Belo Horizonte, obtendo pouco mais de 2.000 votos e figurando entre as cinco candidaturas mais votadas do partido naquele pleito, não sendo eleita na ocasião.
Nas eleições municipais de 2020, concorreu novamente ao cargo pelo NOVO e foi eleita vereadora de Belo Horizonte com 6.049 votos, tomando posse para o seu primeiro mandato em 1º de janeiro de 2021. Em sua atuação parlamentar, destacou-se em pautas de fiscalização, modernização e desregulamentação de leis.
Nas eleições municipais de 2024, obteve a reeleição para a Câmara Municipal de Belo Horizonte após receber 18.682 votos (representando 1,55% dos votos válidos do município), figurando entre as candidaturas mais votadas da capital mineira. Tomou posse para o seu segundo mandato em 1º de janeiro de 2025, assumindo a função de 1ª Vice-presidente da Mesa Diretora.
Desempenho eleitoral AnoEleiçãoPartidoCandidata aVotos %ResultadoRef2016Municipais de Belo HorizonteNOVOVereador2.0570,17%2020Municipais de Belo HorizonteNOVOVereador6.0490,52%2024Municipais de Belo HorizonteNOVOVereador18.6821,55%
Atuação parlamentar e projetos de destaque O mandato de Fernanda Altoé é caracterizado por um perfil técnico, com foco principal na fiscalização dos gastos públicos, transparência, mobilidade urbana e gestão eficiente.
Entre os seus principais projetos de lei e resoluções aprovados, destacam-se: Política de Dados Abertos (Lei nº 11.417/2022): Institui a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte (originada do PL 117/2021). Adoção de Espaços Públicos (Lei nº 11.501/2023): Institui um novo programa “Adote o Verde” para realização de parcerias para o cuidado dos espaços públicos de Belo Horizonte (originada do PL 206/2021). Transparência nos Empréstimos (Lei nº 11.450/2023): Dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo em Belo Horizonte. Fim das Votações Simbólicas (Resolução nº 2110/2023): Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte para eliminar as votações simbólicas (originada do Projeto de Resolução 232/2021). Transparência na Cobrança do IPTU (Lei nº 11.509/2023): Institui a política de transparência na cobrança do IPTU em Belo Horizonte, obrigando a disponibilização de informações claras na guia de arrecadação. Modernização da Bilhetagem Eletrônica (Leis nº 11.459/2023 e nº 11.642/2023): Dispõem sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo, permitindo a concorrência para a operação. Faixas Exclusivas (Lei nº 11.461/2023): Institui a implementação de faixas exclusivas para o transporte coletivo público de passageiros. Racionalização de Normas (Lei nº 11.537/2023): Consolida a legislação que institui datas comemorativas no município. Política de Contrapartidas (Lei nº 11.785/2024): Disciplina a fixação de condicionantes nos processos de licenciamento de empreendimentos de impacto urbanístico e ambiental. "Naming Rights" (Lei nº 11.784/2024): Disciplina a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais com a iniciativa privada. Proibição de Apologia a Atos Extremistas (Lei nº 11.713/2024): Dispõe sobre a proibição no município da incitação, defesa ou apologia aos atos praticados por indivíduos ou grupos extremistas. Gastronomia e Carnaval de BH (Lei nº 11.830/2025): Reconhece a gastronomia popular e o Carnaval de Belo Horizonte como manifestações culturais.
Além da proposição de projetos, a vereadora tem tido um papel ativo nas discussões orçamentárias. Em 2026, posicionou-se de forma contrária ao projeto do Executivo que autorizava a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 1,1 bilhão pelo Novo PAC, questionando especificamente o uso de recursos públicos para a renovação da frota de ônibus, argumentando que a responsabilidade deveria ser das empresas concessionárias.
Prêmios e honrarias Ao longo de sua trajetória pública e profissional, recebeu condecorações e reconhecimentos por sua atuação:
Prêmio Libertas (Vereadora Destaque) (2025) — Concedido pelo Instituto Libertas em reconhecimento à atuação legislativa e ao desempenho parlamentar no município de Belo Horizonte. Medalha da Inconfidência — Maior comenda concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais a personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento do estado e do país. Medalha de Mérito Gabinete Militar do Governador (GMG) — Instituída pelo Governo do Estado de Minas Gerais para homenagear personalidades que prestaram contribuições relevantes ao Estado, ao povo mineiro e ao Gabinete Militar. Medalha Coronel Otávio Campos do Amaral — Concedida pelo 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) em reconhecimento ao apoio, relevância e contribuição da parlamentar para com a unidade e a segurança pública em Belo Horizonte.
Ligações externas Site oficial Perfil na Câmara Municipal de Belo Horizonte
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