Dora Lúcia de Lima Bertúlio (Itajaí, 10 de setembro de 1948 – Curitiba, 14 de fevereiro de 2025) foi uma advogada, procuradora federal, professora universitária e ativista dos direitos humanos brasileira, reconhecida como uma das principais referências do Direito antidiscriminatório e da luta antirracista no Brasil. Foi pioneira na implementação de políticas de cotas raciais e sociais no ensino superior público brasileiro, tendo liderado, como procuradora-chefe da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o processo jurídico que tornou a instituição uma das primeiras universidades federais do país a adotar ação afirmativa, em 2004–2005. Atuou ainda como procuradora federal da Fundação Cultural Palmares e dedicou décadas de sua vida profissional e acadêmica à pesquisa e à militância contra o racismo institucional, tendo escrito uma das primeiras dissertações brasileiras a tratar criticamente da relação entre Direito e racismo, sendo considerada, ao lado da jurista Eunice Prudente, precursora do campo teórico-prático denominado Direito e Relações Raciais.Cidade de Jesus, Edmo de Souza. Pelos becos da memória jurídica: as escrevivências de Eunice Prudente e Dora Bertulio nas relações entre o campo científico e a formação do quilombo jurídico Direito e Relações Raciais. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2023.
Origem e formação Dora Lúcia nasceu em 10 de setembro de 1948, em Itajaí, Santa Catarina, única mulher entre seis irmãos, cresceu em uma família negra da classe trabalhadora intelectual. Desde a infância, a discriminação racial esteve presente em sua vida de forma cotidiana e explícitaː no colégio em que estudava, apenas três entre os colegas eram negros; no interior da Igreja Católica frequentada pela família, negros e brancos ocupavam espaços distintos; ao sair das missas, cada grupo caminhava de um lado da calçada; nas praças públicas, a divisão racial dos espaços era igualmente observada. Dora caracterizou a condição econômica da família como uma "pobreza decente" e "pobreza digna", distinta, em sua visão, dos padrões de privação mais severos, mas cercada pelas limitações impostas pelo racismo estrutural da cidade.
Seu pai, José Adil de Lima, paranaense de Castro, deslocou-se a Santa Catarina com o objetivo de fundar uma célula do Partido Comunista em Itajaí - fato que Dora só viria a descobrir já adulta, durante os trabalhos da Comissão da Verdade. Na cidade, construiu carreira na construção civil, de operário armador de ferro no Porto de Itajaí até tornar-se empreiteiro de obras e presidente de um sindicato da construção civil. A mãe de Dora, Teodora de Lima, catarinense, era dona de casa e iniciou a vida de trabalhadora doméstica aos oito anos, em casas de famílias abastadas do centro de Itajaí, condição da qual só se desvencilhou ao casar-se. Ambos os pais nutriam forte apreço pelos estudos e, apesar da baixa escolaridade formal, investiram de modo autodidata em suas formações intelectuais e exigiram dos filhos dedicação máxima ao aprendizado. Para Dora, ter nascido desse casal foi "a grande oportunidade de vida. Nascer de um casal que tinha o estudo como sendo o limite máximo de nossa possibilidade de ser alguém na vida".
A valorização da educação levou o pai a matricular Dora em um colégio de freiras particular, enquanto os irmãos permaneceram inicialmente na rede pública, situação que se alterou quando o pai articulou, via sindicato, convênios com colégios religiosos para que filhos de trabalhadores pudessem estudar com bolsas parciais. O ambiente escolar privado colocou Dora em uma posição ambivalente: entre as colegas brancas, era reconhecida como boa estudante, mas não era integrada à vida social; entre as meninas negras da comunidade, era taxada de "metida", a garota que estudava com os brancos. Seu círculo de amizades restringiu-se aos filhos de duas famílias negras ligadas ao movimento sindical do pai.
Em contrapartida à violência racial do ambiente externo, os pais construíram em casa um ambiente de letramento racial e fortalecimento da autoestima. Dora recorda especialmente dos ensinamentos da mãe: "Nunca abaixe a cabeça pra branco nenhum. Você não deve nada pra ninguém. Então qualquer pessoa que te tratar mal, não é por tua causa". Essa formação, combinada à consciência de classe transmitida pelo pai, constitui o alicerce sobre o qual Dora edificaria sua trajetória intelectual e militante.
Dias após o golpe militar de 1964, seu pai foi preso de forma arbitrária por cerca de três meses em razão de sua militância sindical e comunista, episódio que acarretou além de preocupação e afastamento, diversas dificuldades financeiras à família. Nesse período, apesar de Dora possuir o ginásio completo, estar cursando contabilidade e ter concluído curso de datilografia, não obteve nenhuma oportunidade de emprego durante todo o período em que o pai esteve preso. Tentativas em bancos, escritórios e farmácias resultaram em recusas sucessivas. O intermediário que a acompanhava nas tentativas revelou à mãe a razão objetiva das negativas: "Não leve mais sua filha em lugar nenhum. Eles não vão contratar porque disseram que não vão contratar negro".
O pai de Dora, ao ser libertado da prisão, decidiu com a família deixar Itajaí, pressionado pela rejeição da cidade a um "negro comunista", que passou então a ser considerado fugitivo pelo regime e exilou-se internamente na região de Guaíra (PR), trabalhando como ajudante de obra, enquanto o restante da família se mudou para Curitiba. Somente após a mudança, aos quinze para dezesseis anos, foi que Dora obteve seu primeiro emprego, como auxiliar de escritório na construtora em que o pai trabalhava, onde também cursou o então chamado segundo grau e decidiu seguir para o curso de Direito.
Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1968, ano do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que aprofundou a repressão do regime militar no Brasil, sendo uma das poucas estudantes negras de sua turma e participante ativa do movimento estudantil, tornando-se bacharel em Direito em 1975. Era a única mulher negra entre cerca de cem alunos, em sua maioria provenientes de famílias de classe média alta. Sobre o contexto da época, observou: "A questão racial ficou muito perdida naquele contexto da ditadura. Mesmo assim, independentemente de falar ou não falar sobre o tema, você é negra e está ali naquele espaço universitário em que é rejeitada".
Embora o movimento estudantil contrário à ditadura não discutisse abertamente a questão racial, Dora notou que a própria experiência de resistência à opressão tornava aquele grupo "menos arredio" e mais acessível à sua presença. Ainda assim, guardou na memória episódios marcantes de racismo em sala de aula — como o de um professor que, ao comentar a situação dos negros nos Estados Unidos, afirmou que "lá vão ter que brigar muito, mas aqui a gente não precisa porque os negros sabem o seu lugar", comentário recebido com naturalidade pela turma.
Carreira profissional e militância antirracista Após a graduação, Dora casou-se, teve três filhos e acompanhou o marido, médico veterinário, nos deslocamentos constantes pelo interior de Mato Grosso. Somente após a fixação de residência em Cuiabá, quando o esposo ingressou como professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), passou a exercer atividades jurídicas na assessoria jurídica da instituição, paralelamente à advocacia privada.
Foi em Cuiabá, por meio de seu envolvimento com a Pastoral da Terra, que Dora assumiu sua primeira atuação jurídica de grande envergadura: a defesa de uma população assentada em território objeto de litígio agrário, composta majoritariamente por pessoas negras. As ações judiciais interpostas lograram êxito parcial ao impedir a reintegração de posse integral e ao obrigar os proprietários a destinarem outras faixas de terra às famílias que não pudessem permanecer. A relevância do caso foi tal que Dora chegou a ser conduzida ilegalmente por oficial de Justiça à residência do juiz da comarca, que tentou dissuadi-la de atuar no processo mediante pressão velada. A jurista recusou, respondeu com firmeza e encerrou o encontro anunciando que reportaria o ocorrido ao presidente do Tribunal.
Nesse mesmo período, Dora tomou contato pela primeira vez com os escritos de Frantz Fanon, a partir da indicação da historiadora Iraci Galvão, professora da UFMT, que lhe presenteou com um exemplar de Os Condenados da Terra. A obra foi importante para a consolidação de seu projeto de pesquisa sobre racismo e Direito. Dora também tentou mobilizar estudantes negros da UFMT, tendo convocado, com o irmão, uma "Reunião de Negros da Universidade" — da qual apenas os dois compareceram. Posteriormente, junto à professora Ana Maria Rodrigues Ribeiro, do curso de História da UFMT, fundou a "Associação de Mulheres e Mulheres Negras", que se transformaria em núcleo de estudos e marcaria o início de sua atuação institucional no campo das relações raciais.
Foi também nesse período que, ao participar do Primeiro Encontro de Direitos Humanos da PUC-SP, Dora ouviu pela primeira vez Eunice Prudente, que apresentou sua pesquisa de mestrado sobre preconceito racial e igualdade jurídica. Nesse encontro, Prudente entregou-lhe uma cópia do trabalho e incentivou-a a cursar o mestrado. "Eunice foi a minha estrela", afirmou Dora.
Sua trajetória na advocacia teve início em 1980, junto à seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), onde atuou em defesa dos direitos humanos, com destaque para os direitos das mulheres e da população carcerária, integrando a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) e a Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR.
A trajetória até o ingresso no mestrado foi marcada por múltiplas reprovações de natureza discriminatória. Dora foi inicialmente reprovada no teste de língua inglesa do processo seletivo da Faculdade de Direito da USP. Tentou, a seguir, ingressar no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, onde foi reprovada após banca em que um dos professores atribuiu sua candidatura ao simples fato de "as mulheres virem atrás dos maridos", outro sugeriu que o tema de relações raciais não pertencia ao Direito e um terceiro advertiu que seria difícil encontrar orientador para a pesquisa. Aprovada, nesse mesmo período, no recém-criado programa de mestrado da própria UFPR, Dora cursou parte das disciplinas em Curitiba. Em um desses cursos, reencontrou um dos professores que a havia arguido na banca da UFSC; ele a reconheceu, pediu desculpas pelo comportamento e tornaram-se amigos, fato que lhe reabriu as portas do programa catarinense. Dora foi aprovada em nova seleção e iniciou seu vínculo com o PPGD/UFSC em 1985.
Em Florianópolis, além dos estudos de mestrado, Dora participou ativamente da vida acadêmica interdisciplinar, frequentando aulas no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, e fundou, junto a outros militantes negros catarinenses, o Núcleo de Estudos Negros (NEN), organização dedicada ao letramento racial e ao debate sobre racismo, existente até hoje. Nesse período pôde se aprofundar na militância no movimento negro dentro da sua área jurídica, inclusive fazendo parte dos grupos do movimento SOS Racismo, voltados à prestação de assistência jurídica gratuita a vítimas de discriminação racial. Essa atuação consolidou sua trajetória de litigância estratégica contra a discriminação racial no país durante a década de 1990.