Abílio de Freitas Lourenço ( 1934–1935) é um político português que exerceu funções como deputado à Assembleia Constituinte pelo Partido Popular Democrático (PPD), no círculo eleitoral de Leiria, entre 1975 e 1976, participando na elaboração e aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Em 2016 recebeu o título de deputado honorário, atribuído pela Assembleia da República no âmbito dos 40 anos da Constituição, e em 2026 foi distinguido pelo Município de Leiria com a Medalha de Mérito Municipal de Serviços Relevantes, em grau de ouro.
Biografia À data da sua eleição exercia a profissão de torneiro mecânico, sendo um dos poucos deputados de origem operária eleitos nas listas do PPD.
Começou a trabalhar numa fábrica aos 13 anos de idade. Em entrevista ao jornal Região de Leiria, em maio de 2024, afirmou que a frequência do ensino secundário não lhe foi possível, tendo mais tarde tirado um curso industrial.
Na mesma entrevista, declarou que nunca foi preso durante o Estado Novo, tendo sido chamado pela polícia três ou quatro vezes para ser questionado sobre as suas atividades, consequências que descreveu como incómodos e não como perseguição.
Referiu ainda ter exercido posteriormente actividade no sector metalomecânico em Leiria.
Em abril de 2026, por ocasião das comemorações dos 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, contava 91 anos de idade e era um dos quatro deputados constituintes eleitos por Leiria ainda vivos, ao lado de Álvaro Neto Órfão, Pedro do Canto Lagido e António Jorge Oliveira Aires Rodrigues.
Percurso político
Assembleia Constituinte Lourenço foi candidato do PPD pelo círculo eleitoral de Leiria nas eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas a 25 de abril de 1975, as primeiras eleições livres por sufrágio universal em Portugal, e as de maior participação de sempre no país.
Segundo o seu próprio relato, a candidatura resultou de circunstâncias fortuitas: na primeira vez que se dirigiu ao PPD foi proposto como candidato a deputado. Caracterizou-se ainda como o único deputado sem formação superior entre aqueles com quem trabalhou.
No círculo de Leiria, ao qual foram atribuídos onze mandatos, o PPD foi o partido mais votado, com 85 924 votos (35,57%) e cinco deputados eleitos, à frente do Partido Socialista, que obteve 80 180 votos (33,19%) e igual número de mandatos; o mandato restante foi atribuído ao Centro Democrático Social. Dos 267 451 eleitores inscritos no círculo votaram 241 585 (90,33%), registando-se 24 162 votos nulos (10,00%).
Lourenço figurou em terceiro lugar entre os cinco deputados eleitos pelo PPD no círculo de Leiria, a seguir a José Ferreira Júnior e a Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias e antes de José Gonçalves Sapinho e de João Manuel Ferreira.
O seu mandato foi confirmado na primeira sessão de trabalhos da Assembleia Constituinte pela Comissão de Verificação de Poderes, de acordo com o relatório publicado no Diário da Assembleia Constituinte n.º 3. Integrou o Grupo Parlamentar do PPD e exerceu o mandato até ao final da legislatura constituinte.
A 18 de junho de 1975, na sessão n.º 7 da Assembleia Constituinte, requereu informações que o habilitassem a intervir no debate constitucional sobre a garantia de acesso de todos os cidadãos portugueses ao ensino livre, invocando a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A 10 de outubro de 1975, na sessão n.º 61, apresentou um requerimento dirigido ao Ministério da Cooperação e à Secretaria dos Refugiados sobre a situação dos refugiados provenientes das colónias. Nele questionava que medidas de apoio estavam previstas ou em execução, designadamente através das autarquias locais, e alegava que as disposições aplicáveis aos emigrantes noutros países não estavam a ser estendidas aos que tinham sido forçados a regressar, sobretudo quanto à ocupação das suas próprias habitações; perguntava ainda se o Governo tinha conhecimento de que muitos desses refugiados eram proprietários de casas arrendadas a inquilinos de melhor condição económica, e se pretendia agir.
A 14 de outubro de 1975, na sessão n.º 62, participou no debate na especialidade do título III do texto da Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais, relativo aos direitos e deveres económicos, sociais e culturais, intervindo a propósito dos artigos 28.º e 29.º do articulado então em apreciação.
A Assembleia Constituinte iniciou funções a 2 de junho de 1975 e foi dissolvida a 2 de abril de 1976, após 132 sessões plenárias e 327 reuniões de comissões, com a aprovação em votação final global da Constituição da República Portuguesa.
Descreveu os trabalhos constituintes como intensos, com noites sem dormir e discussões prolongadas em torno de um único termo ou parágrafo, e afirmou ter aprendido muito com a experiência. Quanto à evolução do país nas cinco décadas seguintes, considerou o balanço positivo, apesar dos altos e baixos.
Percurso posterior Nas eleições autárquicas de 2025 integrou, como suplente, a lista do PPD/PSD à Assembleia Municipal de Leiria.
Homenagens e distinções A 14 de abril de 2016, no âmbito das comemorações dos 40 anos da Constituição promovidas pela Assembleia da República, sob a presidência de Eduardo Ferro Rodrigues, Abílio Lourenço figurou entre os antigos deputados constituintes a quem foi atribuído o título de deputado honorário, em cerimónia realizada no Palácio de São Bento. Segundo informação do gabinete do presidente da Assembleia da República, estava prevista a entrega do diploma a 114 antigos deputados.
A 24 de abril de 2024, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, foi inaugurado em Leiria, na rua Vasco da Gama, um memorial de homenagem aos presos políticos e aos deputados constituintes do distrito, promovido pelo Município de Leiria. O monumento inclui os nomes de 245 presos políticos naturais do concelho ou que nele desenvolveram atividade de oposição ao regime entre 1926 e 1974 e, numa das suas faces, os nomes dos treze deputados constituintes que desempenharam funções pelo distrito, entre os quais Abílio Lourenço, que esteve presente na cerimónia.
A 25 de abril de 2025, na sessão solene comemorativa dos 51 anos do 25 de Abril promovida pelo Município de Leiria, no Teatro Miguel Franco, foram homenageados os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria para a Assembleia Constituinte de 1975, entre os quais Abílio Lourenço. Estiveram presentes na cerimónia três dos quatro constituintes então vivos: Álvaro Neto Órfão, António Jorge Oliveira Aires Rodrigues e Pedro do Canto Lagido, cabendo ao primeiro representá-los na sessão.
A 4 de maio de 2026, o executivo do Município de Leiria aprovou a atribuição a Abílio de Freitas Lourenço da Medalha de Mérito Municipal na classe de Serviços Relevantes, em grau de ouro, na qualidade de deputado da Assembleia Constituinte, a par de Pedro do Canto Lagido. A atribuição integrou um conjunto de 21 medalhas honoríficas aprovadas na mesma reunião de câmara, realizada na Caranguejeira, num Dia do Município marcado pelo reconhecimento da resposta aos efeitos da depressão Kristin. A medalha foi entregue na sessão solene do Dia do Município, a 22 de maio de 2026, no Teatro José Lúcio da Silva, em cerimónia na qual foi igualmente distinguido o antigo deputado constituinte Pedro do Canto Lagido.
Resultados eleitorais
Eleições para a Assembleia Constituinte DataPartidoCírculo eleitoralPosiçãoVotos%Deputados EleitosParticipaçãoResultado1975Partido Popular Democrático (PPD)Leiria1.º1.º85 924Eleito
Bibliografia
Ligações externas — Região de Leiria, 10 de maio de 2024
Categoria:Deputados da Assembleia Constituinte de Portugal de 1975 Categoria:Políticos do Partido Social Democrata (Portugal) Categoria:Políticos de Portugal