Centro educativo é a designação de organizações cuja atividade é a ação educativa, num enquadramento distinto do da escola e do da formação profissional. Em português, a expressão tem sentidos diferentes consoante o país: em Portugal designa sobretudo os estabelecimentos de internamento da justiça juvenil, ao passo que no Brasil a designação equivalente mais frequente é centro educacional, usada por estabelecimentos de ensino.
Esta especialização distingue o português de várias outras línguas, em que um único sintagma abrange simultaneamente a ação educativa e a formação.
Em Portugal
Os centros educativos são os estabelecimentos onde se executa a medida tutelar de internamento aplicada a jovens no âmbito da Lei Tutelar Educativa. São geridos pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que mantém uma rede de seis centros: Santa Clara (Vila do Conde), Santo António (Porto), Olivais (Coimbra), Padre António Oliveira, Navarro de Paiva e Bela Vista (Lisboa).
A designação não está, contudo, reservada por lei fora deste âmbito: outras organizações podem usá-la livremente.
No Brasil
No Brasil, a designação predominante é centro educacional, usada sobretudo por estabelecimentos de ensino, incluindo escolas privadas de educação básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional admite que instituições de ensino sejam mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Distinção face a termos vizinhos
O português dispõe de expressões construídas sobre raízes diferentes, que não são intermutáveis:
centro educativo e centro educacional — ação educativa e ensino; centro de formação — formação profissional e contínua.
Distinção análoga existe em várias línguas europeias: o letão separa de , o lituano de , o estónio de e o francês de — sendo que, em França como em Portugal, a primeira expressão designa também estabelecimentos da justiça de menores. Outras línguas não fazem qualquer distinção: o alemão usa e o checo para todo o campo.
Na classificação estatística de atividades económicas NACE, vigente na União Europeia, a formação profissional corresponde ao grupo 85.5 «outras atividades educativas», ao passo que as organizações associativas e a ação social correspondem às divisões 94 e 88.
Ver também
Centro de formação Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Educação de adultos
Referências
Categoria:Educação Categoria:Direito de menores