Vindiciae contra tyrannos (cujo significado é "Defesas [da liberdade] contra os tiranos") foi um influente panfleto Huguenote publicado em Basileia em 1579. Seu autor permanece incerto, visto que foi escrito sob o pseudônimo de "Stephen Junius Brutus".University of Wisconsin History Department Os candidatos mais prováveis para sua autoria incluem Hubert Languet e Philippe de Mornay. Em 1931, Gerardina Tjaberta van Ysselsteyn conjecturou que a obra foi uma colaboração entre Languet e de Mornay.
A obra desenvolve-se ao longo de quatro questões referentes à resposta do povo ao seu rei. As duas primeiras questões são tratadas de forma sucinta e dizem respeito a se um povo é obrigado a obedecer ou se pode resistir ao seu rei quando este viola a lei divina. A terceira e mais longa questão considera se o povo pode resistir a um rei com base no argumento de que ele está destruindo a comunidade (o bem comum).
A resposta a cada uma dessas questões é afirmativa. A obra é de grande interesse pelas razões que apresenta para justificar a resistência popular, fundindo a visão teológica da aliança (covenant) com o entendimento jurídico do contrato para demonstrar por que a resistência pode ser justificada perante a lei. No entanto, o texto evita incitar indivíduos a julgarem um rei por conta própria. Em vez disso, os indivíduos só poderiam pegar em armas se fossem liderados por um magistrado inferior (termo utilizado para distingui-los do magistrado superior, isto é, o rei). Isso demonstra uma contenção considerável no contexto posterior ao Massacre da noite de São Bartolomeu e em comparação com outros pensadores reformados, como Christopher Goodman e John Knox.
A quarta questão considera se príncipes estrangeiros podem apoiar legalmente um levante popular contra um rei sob as condições estabelecidas nas três primeiras questões.
Estudiosos têm debatido a extensão em que o panfleto influenciou o direito romano e o direito canônico.
Referências
Ligações externas Vindiciae Contra Tyrannos: A Defence of Liberty Against Tyrants, na íntegra (download gratuito em PDF)
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