Jorge Luiz Cavalcante De Brito Pinheiro (Fortaleza, 1 de maio de 1975), conhecido como Jorge Pinheiro, é um advogado e político brasileiro, vereador de Fortaleza desde 2017, filiado a pautas associadas ao conservadorismo social. É filho de José Alcy Pinheiro, ex-presidente da Federação Cearense de Futebol (1984-1989) e ex-prefeito de Granjeiro (1989-1992), e de Maria Evania Cavalcante de Brito Pinheiro (1942-2010), ex-promotora de justiça.
Biografia Jorge Pinheiro é membro da Comunidade Católica Shalom e atuou como apresentador em emissoras de rádio religiosas de Fortaleza antes de ingressar na política institucional. Formado em Direito, atuou nas áreas de execução penal e direito canônico, e é pós-graduado em Doutrina Social da Igreja pela Faculdade Católica de Fortaleza.
Carreira profissional Antes de assumir mandato eletivo, Pinheiro foi gerente-geral do IPPOO-II (2004–2005), período em que o estabelecimento operava sob regime de cogestão prisional, e assessor jurídico da Direção das Casas de Custódia (CPPL-I e CPPL-III) na Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (2010–2015). Foi credenciado pela Arquidiocese como advogado junto a Tribunais Eclesiásticos, atuando junto ao Tribunal Eclesiástico de Salvador (BA), e apresentou o quadro "Católico na Política" nas rádios Shalom (AM 690) e Rádio do Senhor (FM 91,7).
Carreira política Pinheiro está em seu terceiro mandato consecutivo como vereador de Fortaleza (2017–atual).https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/parlamentar/196 Ao longo dos mandatos, foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, presidiu a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e Inovação (2017–2018) e integrou as comissões de Desenvolvimento Econômico (2021–2022) e de Saúde e Seguridade Social (2023–atual). Segundo o site oficial da Câmara, é autor de mais de 7.000 proposições legislativas e presidente da Frente Parlamentar Católica de Fortaleza.https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/materia/pesquisar-materia?autoria__autor=278
Em junho de 2026, o prefeito Evandro Leitão (PT) sancionou lei municipal, aprovada pela Câmara de Fortaleza, que desafetou uma via pública não implementada e dois trechos de área verde no bairro São João do Tauape, concedendo o uso das áreas — por prazo de dez anos, renovável — à Associação Católica Face de Cristo.https://mais.opovo.com.br/colunistas/vertical/2026/06/24/evandro-desafeta-via-e-area-verde-para-igreja-ligada-a-vereador-da-oposicao.html A proposta contou com articulação do vereador Jorge Pinheiro, um dos críticos mais atuantes da gestão Evandro Leitão na Câmara, o que foi notado por outros parlamentares como um caso à parte em meio à sua atuação de oposição.https://mais.opovo.com.br/colunistas/vertical/2026/06/24/evandro-desafeta-via-e-area-verde-para-igreja-ligada-a-vereador-da-oposicao.html Pinheiro afirmou que tramitações desse tipo já vinham de gestões anteriores e que a concessão está associada a projetos sociais desenvolvidos pela entidade, negando qualquer negociação direta com o prefeito sobre o tema.https://mais.opovo.com.br/colunistas/vertical/2026/06/24/evandro-desafeta-via-e-area-verde-para-igreja-ligada-a-vereador-da-oposicao.html
Pinheiro foi o autor da proposta que criou a Frente Parlamentar Católica na Câmara Municipal de Fortaleza, aprovada em plenário em setembro de 2025 e instalada oficialmente em dezembro do mesmo ano; ele foi eleito por unanimidade seu primeiro presidente.https://anoticiadoceara.com.br/frente-parlamentar-catolica-e-instalada-na-camara-municipal-de-fortaleza/ Segundo Pinheiro, o colegiado, de caráter suprapartidário, tem como eixo a defesa de valores cristãos e busca se orientar por princípios da doutrina social da Igreja Católica na elaboração de projetos legislativos municipais.https://anoticiadoceara.com.br/frente-parlamentar-catolica-e-instalada-na-camara-municipal-de-fortaleza/ A criação da frente teve a oposição de uma vereadora, que argumentou que a Câmara, por representar interesses de toda a população, deveria observar o princípio constitucional do Estado laico.https://anoticiadoceara.com.br/frente-parlamentar-catolica-e-instalada-na-camara-municipal-de-fortaleza/
Posições sobre aborto Pinheiro se posicionou contra projetos de lei municipais que ampliariam informações e procedimentos ligados à interrupção legal da gravidez, incluindo os projetos PLO 6/2017, PLO 272/2018 e PLO 177/2018, arquivados após tramitação.https://sapl.fortaleza.ce.leg.br Em 2018, apresentou moção de repúdio à ADPF 442, então em tramitação no Supremo Tribunal Federal, originando a campanha "#MinhaCidadeDisseNãoAoAborto", replicada por parlamentares de outras cidades.https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/40118/40118_texto_integral.pdf Também propôs emenda à Lei Orgânica de Fortaleza estabelecendo que a vida humana começa na concepção.https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/46157/el00052018.pdf
Essas posições se inserem no debate mais amplo sobre aborto no Brasil, tema em que organizações e movimentos favoráveis à descriminalização — como parte do movimento feminista e entidades médicas — defendem posição oposta à de Pinheiro, com base em argumentos de saúde pública e autonomia reprodutiva; a atuação do vereador é associada, por sua vez, a setores religiosos e ao movimento pró-vida.
Posições sobre gênero e sexualidade Pinheiro atuou pelo arquivamento de projetos sobre ensino de diversidade de gênero nas escolas municipais (PLO 86/2017, PLO 314/2017) e sobre uso de banheiros por pessoas trans em prédios públicos (PLO 269/2018).https://sapl.fortaleza.ce.leg.br Em sentido contrário, propôs projeto de lei para definir o termo "ideologia de gênero" no âmbito municipal e outro para proibir seu ensino nas escolas.https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/36212/36212_texto_integral.pdfhttps://sapl.fortaleza.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/51721/pl03242019.pdf
O termo "ideologia de gênero" não é reconhecido como conceito acadêmico pelas áreas de sociologia e educação, que o consideram um termo de origem política e religiosa usado para se opor a políticas de educação sobre diversidade sexual e de gênero; organizações de defesa de direitos LGBT e educadores criticaram publicamente esse tipo de proposta, argumentando que ela restringe o acesso de estudantes a informação sobre diversidade e discriminação.
Pessoas com deficiência e condições de saúde específicas Pinheiro apresentou propostas voltadas a pessoas com deficiência e a portadores de condições específicas, incluindo iniciativas relacionadas à comunidade surda, ao autismo, à fissura labiopalatina, à síndrome de Down e à fibromialgia, entre elas uma lei que equipara pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência para fins de direitos e benefícios.https://oestadoce.com.br/politica/vereadores-aprovam-equiparar-pessoa-com-fibromialgia-a-pcd/https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/13997/lei_11.480.pdf
Saúde e educação Na área da saúde, propôs a criação da Bolsa Complementar em Saúde da Família e da Comunidade e da Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil. Na educação, propôs a criação do cargo de psicopedagogo na rede municipal e programas de incentivo à leitura, como o "Conta Pra Mim" e o "Educação do Imaginário na Sala de Aula". Também apresentou projetos voltados ao ensino do Trivium e do latim nas escolas municipais, além de indicações para regulamentar o ensino domiciliar.
Memória histórica e cultural Autor de projetos como a Semana da História e Cultura de Fortaleza e a instalação de placas históricas em espaços públicos. Propôs a inclusão da Caminhada Com Maria e do Festival Halleluya, eventos católicos, como patrimônio histórico e cultural do município — indicações direcionadas a manifestações religiosas específicas, sem inclusão equivalente, até o momento, de eventos de outras tradições religiosas ou culturais da cidade.
Reconhecimentos Em 2018, recebeu homenagem da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Controvérsias
Lei da "Semana pela Vida" Em 2021, Pinheiro foi autor da Lei municipal 11.159/21, que instituiu a "Semana pela Vida" no calendário oficial de Fortaleza, celebrada anualmente de 1º a 7 de outubro.https://www.migalhas.com.br/quentes/352124/lei-de-fortaleza-preve-campanha-contra-anticoncepcionais-e-aborto Além de campanhas sobre cuidados na gestação, a lei prevê campanhas publicitárias contrárias à interrupção da gravidez e campanhas informativas sobre supostos efeitos adversos do uso de anticoncepcionais — conteúdo que diverge do consenso da literatura médica sobre contracepção hormonal.https://www.migalhas.com.br/quentes/352124/lei-de-fortaleza-preve-campanha-contra-anticoncepcionais-e-aborto Na justificativa do projeto, Pinheiro caracterizou o cenário legal favorável ao procedimento como parte do que chamou de uma cultura contrária à vida promovida no país.https://www.migalhas.com.br/quentes/352124/lei-de-fortaleza-preve-campanha-contra-anticoncepcionais-e-aborto
Proposta de currículo baseado no Trivium medieval Em 2019, Pinheiro apresentou projeto de indicação propondo a adoção do modelo Trivium — voltado ao ensino de gramática, lógica e retórica, associado à educação medieval e de origem greco-romana — nas escolas públicas de ensino fundamental de Fortaleza, mediante capacitação prévia de professores.https://mais.opovo.com.br/colunistas/raonesaraiva/2019/10/10/vereador-propoe-modelo-de-ensino-comum-na-idade-media-em-escolas-de-fortaleza.html A proposta, que dependeria de aprovação do então prefeito Roberto Cláudio, integra um conjunto de indicações do vereador voltadas à valorização de modelos pedagógicos de inspiração clássica e cristã.
Emenda sobre "ideologia de gênero" e liberdade de cátedra Em 2019, em resposta a um projeto de lei que buscava proteger professores da rede municipal contra violência no exercício da profissão, Pinheiro apresentou emenda que passou a classificar o ensino e a promoção da chamada "ideologia de gênero" nas escolas como uma forma de violência contra estudantes, definindo o termo e listando conceitos como "teoria de gênero" e "identidade de gênero" como sinônimos.https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/pt_BR/article/view/15363/209209215326 Um estudo publicado na revista acadêmica Práxis Educativa (UEPG, 2021) descreveu essa emenda como o único caso, entre a legislação municipal cearense examinada pelos autores, que definiu explicitamente o que um parlamentar entendia pelo termo; os pesquisadores classificaram a proposta como parte de um discurso que, segundo sua análise, usa a expressão como estratégia política e não como conceito reconhecido nas ciências sociais.https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/pt_BR/article/view/15363/209209215326 A emenda não foi aprovada.
Ver também Câmara Municipal de Fortaleza Comunidade Católica Shalom Aborto no Brasil Movimento pró-vida
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