O Caso Le Jeune () foi uma ação movida por 14 escravizados contra a tortura e o assassinato cometidos por seu senhor, Nicolas Le Jeune, na colônia francesa de São Domingos, em 1788. Le Jeune foi acusado de torturar e assassinar seis escravizados, que, segundo ele, planejavam envenená-lo. Apesar das provas de sua culpa, os tribunais decidiram a favor do dono da plantação, demonstrando a cumplicidade do sistema jurídico de São Domingos na brutalização dos escravizados. A Revolução Haitiana, que poria fim à escravidão na colônia, começaria apenas três anos depois.
Antecedentes
Em 1685, a França promulgou o Code Noir, que regulamentava o tratamento dos escravizados em suas colônias. O código era cruel e permitia tanto o açoitamento quanto a exploração dos escravizados. Os escravizados que fugiam como maroons deveriam ser marcados a ferro, ter os tendões cortados ou ser executados. Mas o código também exigia que os escravizados fossem vestidos e alimentados e ao menos aparentava protegê-los contra tortura, assassinato e estupro. Os códigos raramente eram cumpridos e, a partir de 1767, o rei francês Luís XV e sua administração passaram a alterá-los para reduzir a proteção que ofereciam aos escravizados, aos negros livres e mulatos e aos colonos brancos que porventura estabelecessem relações pessoais com eles. Em 1784, porém, em resposta aos abusos cometidos pelos escravistas, a França voltou a impor regras mais rigorosas no âmbito do Código.
Alegações de assassinato e tortura
Em março de 1788, 14 escravizados abandonaram a plantação de café de Nicolas Le Jeune em Plaisance, no departamento de Nord, a sudoeste de Cabo Haitiano. Eles informaram às autoridades de Cabo que Le Jeune havia assassinado quatro deles e estava torturando duas mulheres escravizadas em sua plantação. Os juízes de Cabo formaram uma comissão para investigar o caso e seus agentes visitaram a plantação de Le Jeune, onde encontraram duas mulheres acorrentadas e à beira da morte em razão dos ferimentos causados pela tortura. Le Jeune, que havia queimado partes de seus membros, alegou que elas faziam parte de uma conspiração de escravizados para envenená-lo. Os investigadores não encontraram nenhum veneno entre os pertences das mulheres. Quando ambas morreram, o governador de São Domingos exigiu a prisão de Le Jeune, que fugiu.
O medo de ser envenenado por escravizados era comum em São Domingos, e os colonos frequentemente obtinham, mediante tortura, confissões de envenenamentos ocorridos ou planejados.
Processo judicial
Nas audiências preliminares, os 14 escravizados reiteraram seu depoimento contra Le Jeune. Em resposta ao caso, contudo, os colonos brancos de São Domingos iniciaram uma campanha em defesa de Le Jeune, temendo que "todo o fundamento racial" da escravidão na colônia estivesse ameaçado. Sete testemunhas brancas depuseram em favor de Le Jeune e centenas de colonos reunidos em influentes associações coloniais assinaram petições em seu favor. O governador de São Domingos escreveu aos administradores coloniais na França que "a segurança da colônia depende da absolvição de Le Jeune". Os juízes de Cabo Haitiano absolveram Le Jeune.
Em resposta, o promotor público apelou a um conselho jurídico superior em Porto Príncipe, mas, temendo uma causa perdida, desapareceu no dia da audiência. Le Jeune foi novamente absolvido.
Legado
O caso Le Jeune demonstrou que os tribunais coloniais e as autoridades defenderiam os privilégios dos colonos brancos a qualquer custo e estavam dispostos a ignorar leis aprovadas na França que ameaçassem seus interesses. Os colonos brancos de São Domingos sustentavam que, ao proteger a escravidão, protegiam o direito de propriedade e, portanto, agiam em defesa das liberdades individuais.
Muitas figuras do Iluminismo francês se opunham à escravidão e o verbete sobre o tráfico de escravizados escrito por Denis Diderot na Encyclopédie afirmava: "que as colônias sejam destruídas em vez de serem a causa de tanto mal". Mas, após descrever o caso Le Jeune, o historiador C. L. R. James conclui que os ideais iluministas foram incapazes de promover mudanças no tráfico de escravizados das colônias francesas.
O historiador Laurent Dubois argumenta que os funcionários coloniais que processaram Le Jeune o fizeram temendo que os escravizados de São Domingos se revoltassem caso ele não fosse punido. O historiador Philippe Girard conclui que o caso Le Jeune representou os "primeiros passos de um processo revolucionário que acabaria por culminar na revolta dos escravizados", em referência à Revolução Haitiana, iniciada em agosto de 1791.
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