Comissão dos Aborígenes e dos Nativos do Estreito de Torres

miniaturadaimagem|Alcheringa Spirit, uma escultura australiana de calcário exposta no saguão da Comissão dos Aborígenes e dos Nativos do Estreito de Torres, em Sydney, criada pelo artista aborígene australiano Mundara Koorang

A Comissão dos Aborígenes e dos Nativos do Estreito de Torres (ATSIC) (1990–2005) foi o órgão do Governo da Austrália por meio do qual os aborígenes australianos e os nativos do Estreito de Torres participavam formalmente dos processos governamentais que afetavam suas vidas. Foi criada durante o Governo Hawke, em 1990. Diversos programas e organizações indígenas estavam sob a estrutura geral da ATSIC.

A agência foi extinta em 2005, na sequência de processos judiciais envolvendo seu presidente, Geoff Clark. Foi o mais longevo órgão consultivo governamental australiano dedicado aos povos indígenas.

História

A ATSIC foi estabelecida pelo Governo Hawke por meio do Aboriginal and Torres Strait Islander Commission Act 1989 (Lei da Comissão dos Aborígenes e dos Nativos do Estreito de Torres de 1989), que entrou em vigor em 5 de março de 1990. Ela sucedeu a Aboriginal Development Commission (ADC), uma autoridade estatutária criada pelo Governo Fraser em julho de 1980.

Em 1990, o ministro de Assuntos Aborígenes, Gerry Hand, propôs incorporar as funções da ADC à recém-criada ATSIC por meio da criação de um novo órgão, a Aboriginal Economic Development Corporation (AEDC), que foi criado juntamente com a ATSIC. Ambos foram formalmente estabelecidos em março de 1990. A ATSIC era responsável por fornecer empréstimos para pequenas empresas e empréstimos e subsídios de maior porte, enquanto a ATSIC Development Corporation (ATSICDC) deveria investir exclusivamente em grandes projetos comerciais.

Embora a existência da ATSIC estivesse sempre sujeita à supervisão dos governos que representavam todos os australianos, a organização era composta por representantes eleitos cuja principal função era supervisionar questões relacionadas aos indígenas australianos, incluindo os diversos povos aborígenes da Austrália e os povos das Ilhas do Estreito de Torres.

Entretanto, em 1994, foi criada a Torres Strait Regional Authority (TSRA), como uma autoridade separada, para oferecer melhores serviços e programas aos habitantes das Ilhas do Estreito de Torres que viviam nas próprias ilhas, excluindo aqueles que viviam no continente australiano.

Pessoas

Os presidentes da ATSIC foram:

Lowitja O'Donoghue (1990–1996) Gatjil Djerrkura (1996–2000) Geoff Clark (2000–2004) Lionel Quartermaine (2003–2004)

Os vice-presidentes incluíam Ray Robinson.

Mick Gooda sucedeu Tom Calma como o último diretor executivo da ATSIC.

De 1982 a 1993, Vince Copley, como oficial de esportes da ATSIC, organizou uma série de competições e festivais esportivos nos quais novos talentos podiam ser identificados, além de estabelecer uma noite anual de premiação esportiva para atletas aborígenes, realizada durante cerca de uma década.

Controvérsia e revisão

Em 2001, a ATSIC envolveu-se em uma controvérsia relacionada a processos judiciais envolvendo seu presidente, Geoff Clark, em razão de sua suposta participação em vários estupros ocorridos nas décadas de 1970 e 1980, após ele ter sido acusado por quatro mulheres.

Pouco depois, o governo do então primeiro-ministro John Howard começou a retirar alguns dos poderes financeiros da ATSIC, que foram transferidos para uma nova organização independente, a Aboriginal and Torres Strait Islander Services (ATSIS). O governo suspendeu Geoff Clark da presidência da ATSIC em 2003, depois que ele foi condenado por obstruir a polícia durante uma briga em um pub, e Lionel Quartermaine tornou-se presidente interino.

Uma revisão da ATSIC foi encomendada em 2003. O relatório, elaborado por John Hannaford, Jackie Huggins e Bob Collins, recebeu o título In the Hands of the Regions: A New ATSIC Report of the Review of the Aboriginal and Torres Strait Islander Commission e recomendou reformas que dariam maior controle da ATSIC aos povos aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres em nível regional.

Na época, a ministra de Assuntos Indígenas, Amanda Vanstone, afirmou que a revisão havia concluído que a ATSIC não havia estabelecido uma boa conexão com os indígenas australianos e não estava atendendo adequadamente às suas necessidades.

Extinção

Durante algum tempo após a nomeação de Clark, o Governo Howard passou a expressar dúvidas sobre a necessidade de manter a ATSIC. Após a eleição de Mark Latham para a liderança da oposição trabalhista, em dezembro de 2003, o Partido Trabalhista concordou com o governo que a ATSIC não havia funcionado.

Em abril de 2004, ano de eleições, ambos os partidos comprometeram-se a introduzir mecanismos alternativos para os assuntos indígenas, com o Partido Trabalhista propondo um novo órgão nacional eleito.

O plano do governo era abolir a ATSIC e todas as suas estruturas regionais e estaduais, devolvendo o financiamento dos programas indígenas aos respectivos departamentos governamentais. A posição do Partido Trabalhista era que a própria ATSIC deveria ser abolida, mas que muitas das organizações subordinadas regionais e estaduais deveriam ser mantidas, para continuar dando aos indígenas uma voz em seus próprios assuntos e comunidades.

O Partido Trabalhista rejeitou a ideia de incorporar o financiamento destinado aos indígenas ao financiamento destinado aos australianos em geral, considerando essa abordagem como algo que havia sido "tentado e fracassado", mas ainda não havia anunciado suas propostas alternativas.

Howard anunciou a extinção da agência em 15 de abril de 2004, afirmando que "o experimento de representação eleita dos indígenas havia fracassado". Em 28 de maio de 2004, o governo apresentou ao Parlamento Federal uma legislação para abolir a ATSIC. O projeto foi finalmente aprovado pelas duas casas do Parlamento em 2005, e a ATSIC foi formalmente abolida à meia-noite de 16 de março de 2005.

Sucessores

Força-Tarefa Ministerial para Assuntos Indígenas

Em 28 de maio de 2004, foi criada a Ministerial Taskforce on Indigenous Affairs (MTF), com o objetivo de "impulsionar a prestação de serviços e resultados melhores para os indígenas australianos". Ela era presidida por Mal Brough, ministro das Famílias, Serviços Comunitários e Assuntos Indígenas e ministro auxiliar do primeiro-ministro para Assuntos Indígenas.

Office of Indigenous Policy Coordination

O Office of Indigenous Policy Coordination foi criado dentro do Department of Immigration and Multicultural and Indigenous Affairs em 1 de julho de 2004, "para coordenar e impulsionar os novos mecanismos do Governo para os assuntos indígenas", e assumiu as responsabilidades da ATSIC após sua extinção. Após mudanças na estrutura administrativa do governo, o escritório foi transferido para o Department of Families, Community Services and Indigenous Affairs em 27 de janeiro de 2006.

National Indigenous Council

Em 6 de novembro de 2004, foi anunciado um órgão consultivo nomeado pelo governo, o National Indigenous Council, pela então ministra de Assuntos Indígenas, senadora Amanda Vanstone. Ela afirmou que o conselho "forneceria aconselhamento especializado ao Governo da Austrália sobre questões de políticas, programas e prestação de serviços que afetassem os aborígenes e os habitantes das Ilhas do Estreito de Torres". O órgão teria apenas função consultiva, apoiando o trabalho da Força-Tarefa Ministerial para Assuntos Indígenas.

Inquérito e outros comentários

Quando o governo anunciou a extinção da ATSIC, Bob Collins, que havia integrado o Governo Hawke quando a ATSIC foi criada, afirmou que a organização havia decepcionado os indígenas ao decidir que "cuidar de Geoff Clark era mais importante do que cuidar da ATSIC".

Após um inquérito, o relatório de 2005 do Select Committee on the Administration of Indigenous Affairs afirmou que, embora houvesse amplo apoio à introdução de mudanças na estrutura e no funcionamento da ATSIC, também havia apoio "esmagador" à continuidade de um órgão nacional representativo dos indígenas. A maioria das testemunhas sugeriu que as operações regionais poderiam ser melhoradas, mas defendeu fortemente a existência de um órgão nacional indígena eleito.

Foram expressas profundas preocupações com a perda de autonomia dos povos indígenas. Uma das recomendações foi que o governo "apoiasse e financiasse ativamente a formação de um órgão nacional indígena representativo eleito e lhe fornecesse financiamento contínuo".

A extinção da ATSIC foi considerada prejudicial aos aborígenes australianos por muitos comentaristas. Em 2009, Lowitja O'Donoghue afirmou que teria sido melhor reformar a agência do que estabelecer uma nova organização, que havia sido dispendiosa e poderia enfrentar problemas semelhantes aos de sua antecessora, como o nepotismo.

Em 2009, um painel consultivo do governo criticou a ATSIC por ter sido dominada por homens.

Ver também

Aborígenes australianos Nativos do Estreito de Torres História dos indígenas australianos

Leitura adicional

Anthony, Thalia (5 de janeiro de 2010). Learning from ATSIC. ABC News (Opinion). Jonas, William (16 de abril de 2004). Statement on ATSIC. Australian Human Rights Commission. Parlamento da Austrália. Select Committee on the Administration of Indigenous Affairs (2005). After ATSIC: Life in the mainstream?. Commonwealth of Australia. ISBN 0-642-71501-7. Pratt, Angela (26 de maio de 2003). Make or Break? A Background to the ATSIC Changes and the ATSIC Review. Parlamento da Austrália. Current Issues Brief n.º 29 2002–03. Pratt, Angela; Bennett, Scott (9 de agosto de 2004). The end of ATSIC and the future administration of Indigenous affairs. Parlamento da Austrália. Current Issues Brief n.º 4 2004–05.

Ligações externas

ATSIC – The Aboriginal and Torres Strait Islander Commission, arquivo da National Library of Australia no Trove.

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