thumb|O Comitê do Governo Popular Central adotou o Projeto da Constituição da República Popular da China em 14 de junho de 1954

A Constituição da República Popular da China de 1954 foi uma constituição de Estado comunista e a sétima constituição chinesa, adotada e promulgada em 20 de setembro de 1954, durante a primeira sessão do 1.º Congresso Nacional do Povo, em Pequim. Essa constituição foi emendada e formulada com base no Programa Comum da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que serviu como constituição provisória em 1949, e é a primeira constituição da República Popular da China. A Constituição da República Popular da China é a lei fundamental da República Popular da China e possui a mais alta força jurídica.

Antecedentes

Programa Comum Após a fundação da República Popular da China, em 1949, o Programa Comum funcionou, na prática, como a "constituição provisória" do novo país. O sistema político estabelecido no Programa Comum era um governo de frente unida com a participação de pessoas de todas as classes e setores, o que era incompatível com o objetivo do Partido Comunista da China (PCC) de estabelecer o que denominava uma "ditadura democrática popular" liderada pela classe trabalhadora e baseada numa aliança entre operários e camponeses. Em termos econômicos, o Programa Comum previa uma economia estatal, uma economia cooperativa, uma economia privada e uma economia de cooperação entre o capital estatal e o privado. Também previa uma reforma agrária nas áreas rurais e a aplicação da política de "terra para quem a cultiva". Em 1953, a reforma agrária na China rural havia sido concluída.

Liu Shaoqi afirmou: "Na história da China moderna, há muito tempo as pessoas debatem uma questão fundamental — qual é a saída para a China? É o capitalismo ou o socialismo? As enormes mudanças ocorridas no país nos últimos cinco anos deram uma resposta vívida a essa questão e, ao mesmo tempo, provaram plenamente que a transição da atual estrutura econômica complexa para uma estrutura socialista única, isto é, da atual sociedade de nova democracia para uma sociedade socialista, é o único caminho correto que nosso país deve seguir. Se continuarmos a manter o status quo, a China poderá tornar-se capitalista." Ele disse que talvez algumas pessoas desejassem seguir o caminho da manutenção do status quo, isto é, nem o caminho capitalista nem o socialista, e manter a situação atual. Algumas pessoas esperavam preservar esse estado para sempre e achavam que seria melhor não modificá-lo. Diziam que, com o Programa Comum, por que seria necessária uma constituição? É impossível que as duas relações de produção opostas, socialismo e capitalismo, desenvolvam-se paralelamente sem interferirem uma na outra dentro de um país. Se ele não se tornar um país socialista, tornar-se-á um país capitalista. É absolutamente impossível que não mude. Nosso país está decidido a seguir o caminho socialista. Para seguir o caminho socialista, precisamos ter uma forma jurídica que defina as tarefas gerais do período de transição."

Sugestão de Josef Stalin O dirigente soviético Josef Stalin sugeriu pela primeira vez a elaboração de uma constituição às vésperas da fundação da República Popular da China. De junho a agosto de 1949, Liu Shaoqi visitou secretamente a União Soviética. Durante as conversações, Stalin discutiu a questão constitucional e sugeriu que a China poderia utilizar temporariamente o Programa Comum, mas deveria preparar a elaboração de uma constituição. A segunda sugestão de Stalin para a elaboração de uma constituição ocorreu no início de 1950, quando o presidente do PCC, Mao Tsé-Tung, fez sua primeira visita à União Soviética. Stalin apresentou três sugestões sobre a construção da China, sendo a segunda convocar um Congresso Nacional do Povo (CNP) e elaborar uma constituição.

A terceira sugestão de Stalin para a elaboração de uma constituição ocorreu em outubro de 1952, quando Liu Shaoqi chefiou a delegação do PCC ao 19.º Congresso do Partido Comunista da União Soviética. Encarregado por Mao Tsé-Tung, ele escreveu uma longa carta a Stalin solicitando sua opinião sobre a transição da China para o socialismo. Stalin concordou com a ideia do PCC de transição para o socialismo, mas discordou da opinião de não elaborar uma constituição naquele momento e sugeriu que ela fosse redigida antecipadamente. Ele afirmou que, para refutar os ataques contra a nova China por forças hostis na arena internacional e facilitar um melhor desenvolvimento do país, a China deveria antecipar a convocação do CNP e a elaboração de uma constituição. Sugeriu que fossem realizadas eleições e que a constituição fosse adotada em 1954.

No contexto da situação internacional da época, Stalin estava preocupado com o governo de coalizão adotado pela China de acordo com o Programa Comum. Sua verdadeira intenção ao desejar que a China convocasse o CNP e formulasse uma constituição o mais rapidamente possível era fazer com que o governo chinês estabelecesse, por meio da constituição, um sistema unipartidário o quanto antes, isto é, transformasse-se rapidamente no sistema político soviético a fim de ampliar o campo socialista.

História

Preparação Em 1.º de dezembro de 1952, o Comitê Central do Partido Comunista da China emitiu um "Aviso sobre a Convocação do Congresso Nacional do Partido", afirmando que estavam reunidas as condições para convocar o Congresso Nacional do Povo e elaborar uma constituição, e que estavam em andamento os preparativos para a legislação constitucional. Em 24 de dezembro de 1952, na 43.ª reunião do Comitê Permanente do 1.º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Zhou Enlai, em nome do PCC, propôs a elaboração de uma constituição; a CCPPC aprovou a proposta.

Em 1.º de janeiro de 1953, o Diário do Povo, jornal oficial do Comitê Central do PCC, incluiu a elaboração da Constituição entre as três tarefas para 1953. A fim de obter o apoio dos partidos democráticos e de todos os setores da sociedade à elaboração da Constituição pelo PCC, Mao Tsé-Tung convocou em 11 de janeiro um simpósio com 18 dirigentes dos partidos democráticos, e Zhou Enlai convocou em 12 de janeiro um simpósio da CCPPC. Nessas duas reuniões, foram ouvidas as opiniões dos partidos democráticos e de pessoas de todos os setores da sociedade sobre a elaboração da Constituição. No simpósio, alguns dirigentes de partidos democráticos e personalidades democráticas levantaram questões e manifestaram preocupações com a pressa do Comitê Central em elaborar uma constituição.

Em 13 de janeiro de 1953, a 20.ª reunião do Conselho do Governo Popular Central decidiu formar um Comitê de Elaboração da Constituição, liderado por Mao Tsé-Tung e composto por mais de 30 pessoas, estabelecendo assim formalmente o Governo Popular Central como órgão encarregado da elaboração da constituição. No fim de 1953, Mao Tsé-Tung conduziu o Grupo de Elaboração da Constituição à Casa de Hóspedes Estatal do Lago Oeste.

Cerca de 150 milhões de pessoas participaram da discussão da primeira constituição, e mais de 1,38 milhão de opiniões foram apresentadas. Além disso, mais de 5,96 milhões de representantes dos congressos populares das províncias, cidades e condados também expressaram suas opiniões. Com base nas opiniões recolhidas, o Comitê de Elaboração da Constituição revisou o projeto original e o submeteu ao Comitê do Governo Popular Central para discussão e aprovação em uma reunião extraordinária, formando assim o projeto de constituição para apreciação.

Em 15 de janeiro de 1954, Mao Tsé-Tung enviou um telegrama a Liu Shaoqi e a outros dirigentes centrais, listando dez tipos de constituições chinesas e estrangeiras e solicitando que os membros do Politburo e os membros do Comitê Central que estavam em Pequim reservassem tempo para lê-las.

A Constituição soviética de 1936 e o Relatório de Stalin; A Constituição russa de 1918; As constituições de países socialistas do Leste Europeu, como a Constituição da Romênia de 1952, a Constituição da República Popular da Polônia, a Constituição da Alemanha Oriental e a Constituição de Nove de Maio da Checoslováquia; O Projeto de Constituição da República da China de 1913; A Constituição da República da China de 1923; A Constituição da República da China, de 1946; A Constituição francesa de 1946.

Comitê de Elaboração da Constituição A 20.ª reunião do Conselho do Governo Popular Central, em 13 de janeiro de 1953, aprovou:

Presidente: Mao Tsé-Tung Membros do comitê (32 pessoas, listadas pela ordem do número de traços do sobrenome): Zhu De, Soong Ching-ling, Li Jishen, Li Weihan, He Xiangning, Shen Junru, Shen Yanbing, Zhou Enlai, Lin Boqu, Lin Feng, Hu Qiaomu, Gao Gang, Ulanhu, Ma Yinchu, Ma Xulun, Chen Yun, Chen Shutong, Chen Jiageng, Chen Boda, Zhang Lan, Guo Moruo, Xi Zhongxun, Huang Yanpei, Peng Dehuai, Cheng Qian, Dong Biwu, Liu Shaoqi, Deng Xiaoping, Deng Zihui, Saifuddin, Bo Yibo, Rao Shushi Secretariado (aprovado na primeira reunião plenária do Comitê de Elaboração da Constituição, em 23 de março de 1954) Secretário-geral: Li Weihan (cumulativamente) Secretários-gerais adjuntos: Qi Yanming, Tian Jiaying, Qu Wu, Hu Yuzhi, Sun Qimeng, Xu Guangping, Xin Zhichao

Em janeiro de 1954, o Comitê Central do Partido Comunista da China decidiu estabelecer um Grupo de Elaboração da Constituição para ser responsável pela redação do projeto inicial:

Membros do Grupo de Elaboração da Constituição: Mao Tsé-Tung, Chen Boda, Hu Qiaomu, Tian Jiaying

Em março de 1954, o Politburo do Comitê Central do PCC decidiu criar um Comitê Constitucional para revisar o projeto inicial.

Membros do Comitê Constitucional: Chen Boda, Hu Qiaomu, Dong Biwu, Peng Zhen, Deng Xiaoping, Li Weihan, Zhang Jichun, Tian Jiaying

Adoção Em 20 de setembro de 1954, na primeira sessão do 1.º Congresso Nacional do Povo, os delegados depositaram um total de 1 197 votos, todos os 1 197 favoráveis, e a Constituição da República Popular da China foi adotada por unanimidade.

Conteúdo A Constituição de 1954 era composta por 106 artigos, incluindo o preâmbulo, os princípios gerais, as instituições estatais, os direitos e deveres básicos dos cidadãos, a bandeira nacional, o emblema nacional e a capital.

O preâmbulo registra inicialmente as conquistas da luta revolucionária do povo chinês e, em seguida, reafirma a linha geral do período de transição para a construção do socialismo no país e as condições internas e externas para a concretização dessa linha geral. Declarava que o PCC era o líder da frente e atribuía-lhe especificamente o mérito de encerrar um "século de luta heroica" contra o "imperialismo, o feudalismo e o capitalismo burocrático". Nessa situação, a China finalmente tornou-se um Estado unipartidário sob o controle incontestado do PCC.

O primeiro capítulo da Constituição de 1954 contém 20 artigos e trata da questão geral da definição da estrutura social e econômica. O primeiro capítulo apresentou a definição básica da "natureza do regime, da estrutura da propriedade, dos direitos de propriedade do povo e assim por diante".

O segundo capítulo é composto por 64 artigos; essa parte estabelece a relação entre "o Congresso Nacional do Povo (CNP), o presidente da China, o Conselho de Estado e os congressos populares locais e os conselhos populares locais" e "os órgãos de autogoverno das áreas autônomas nacionais, os tribunais populares e as procuradorias populares". A natureza do Estado foi definida como um Estado socialista sob o que o PCC denominava uma "ditadura democrática popular", baseada numa aliança de operários e camponeses.