Abel Augusto de Sousa Gomes de Almeida, conhecido parlamentarmente como Abel Gomes de Almeida ou Abel Almeida, foi um advogado e político português. Exerceu funções como deputado à Assembleia da República pelo Centro Democrático Social (CDS), no círculo eleitoral de Lisboa, na qualidade de suplente.

Biografia Integrado nas listas do Centro Democrático Social pelo círculo eleitoral de Lisboa, Almeida exerceu funções de deputado à Assembleia da República na qualidade de suplente, não tendo sido eleito diretamente. Advogado de profissão, candidatou-se às eleições legislativas de 1983 aos 37 anos de idade, ocupando o oitavo lugar da lista. Segundo o registo biográfico da Assembleia da República, integrou-a em duas legislaturas, a III e a IV, tendo sido chamado a exercer o mandato como deputado efetivo. No decurso da III Legislatura, o seu período de exercício efetivo situou-se entre 31 de maio de 1983 e 3 de novembro de 1985. Na IV Legislatura, foi chamado a exercer o mandato a partir de 6 de janeiro de 1986, em substituição de Luís Filipe Paes Beiroco, eleito deputado ao Parlamento Europeu.

Em julho de 1985, Almeida integrou a delegação do CDS à segunda Conferência de Líderes da União Democrática Internacional (IDU), realizada em Washington, D.C. entre 24 e 26 de julho e organizada pelo Comité Nacional Republicano dos Estados Unidos, tendo como oradores principais o vice-presidente George H. W. Bush e a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. A delegação portuguesa, liderada por Francisco Lucas Pires, então presidente do partido, incluía ainda Miguel Anacoreta Correia, Pedro José del Negro Feist e Carlos Nóia Nunes da Silva. A sua participação consta de um memorando do Conselho de Segurança Nacional norte-americano, posteriormente desclassificado.

Almeida desempenhou funções nos órgãos nacionais do CDS. No VII Congresso do CDS, realizado no Porto entre 11 e 13 de abril de 1986, sob a presidência de Adriano Moreira, foi eleito vogal da Comissão Política. Na IV Legislatura, presidiu à Comissão Eventual para a Apreciação da Proposta de Lei n.º 5/IV, relativa à atribuição de um canal de televisão à Igreja Católica. Apesar de o prazo inicialmente previsto para os trabalhos ser de vinte dias, estes só viriam a ser concluídos em 5 de fevereiro de 1987, cerca de um ano após a deliberação que determinara a sua constituição, sem que chegasse a ser aprovado um relatório conclusivo; a comissão cedo se afastou da mera apreciação da proposta governamental, optando por realizar um amplo conjunto de audições. Em 11 de março de 1987, numa entrevista ao programa Jornal das Nove, da RTP1, apresentou a proposta do CDS relativa ao processo de privatização da televisão, no contexto do debate sobre o fim do monopólio estatal de radiodifusão. Nessa intervenção, defendeu a criação de um conselho consultivo de televisão, a atribuição das licenças de transmissão mediante concurso público, a abertura de um canal destinado à Igreja Católica e a definição da lei da televisão antes da revisão constitucional.

Em 1989, desempenhava as funções de mandatário nacional do CDS. Nessa qualidade, na sequência da eleição de 18 de junho de 1989 para o Parlamento Europeu, interpôs no Tribunal Constitucional um recurso contencioso eleitoral, pedindo a anulação dos atos praticados em seis secções de voto da freguesia de Cedofeita, no Porto, e a repetição da votação nessas secções, com fundamento em as respetivas mesas se terem constituído em local diferente do que fora oficialmente determinado, numa altura em que a atribuição do último mandato em disputa estava separada por uma margem reduzida de votos. Pelo Acórdão n.º 453/89, de 4 de julho de 1989, o Tribunal, reunido em plenário e tendo como relator o conselheiro Messias Bento, decidiu não tomar conhecimento do recurso, por não ter sido previamente interposto o recurso gracioso exigido por lei; a decisão registou o voto de vencido do conselheiro Mário de Brito.

O seu nome consta da nota final de No Caminho da Sociedade Aberta: Objectivo 92 (Lisboa, 1988), publicação do Grupo de Ofir. Tratava-se de um think tank político e grupo de reflexão promovido por Francisco Lucas Pires para «pensar a direita», que reuniu vários intelectuais e personalidades do CDS e a que se deve a elaboração do «Programa para uma Nova Década», um conjunto de propostas de reformas de orientação liberal para Portugal na perspetiva da integração europeia e da criação do mercado único europeu em 1992. O grupo é recordado por figuras da direita portuguesa como tendo tido um papel pioneiro na defesa da modernização do Estado, do aprofundamento da integração europeia e de alternativas liberais ao socialismo então dominante. Almeida figura entre as pessoas que participaram, no todo ou em parte, nas discussões que estiveram na origem do documento e contribuíram para as respetivas conclusões. O seu nome é igualmente referido, a par de outras figuras do CDS, num artigo de Riccardo Marchi publicado na revista académica Patterns of Prejudice (vol. 50, n.º 3, 2016).

Almeida manteve inscrição como advogado na Ordem dos Advogados pelo Conselho Regional de Lisboa, sob a cédula profissional n.º 4646L, com inscrição inativa. Entre 2009 até 2015, integrou as listas de árbitros da parte empregadora para a arbitragem obrigatória do Conselho Económico e Social.

Substituições parlamentares Na qualidade de suplente do CDS pelo círculo eleitoral de Lisboa, Almeida foi chamado ao exercício do mandato sempre que os titulares eleitos estavam impedidos e, em períodos curtos, foi ele próprio substituído por outros suplentes. Os titulares que substituiu na III Legislatura eram Francisco Lucas Pires, em funções como Ministro da Cultura e Coordenação Científica (até junho de 1983), e Nuno Krus Abecasis, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (1980–1990), cujo mandato parlamentar estava suspenso ao abrigo da Lei n.º 1/82, de 14 de janeiro. Em 16 de julho de 1983 substituiu ainda Abecasis na 8.ª Comissão (Negócios Estrangeiros e Emigração).

III Legislatura Segundo o registo da Assembleia da República, o seu exercício efetivo repartiu-se por oito períodos, entre 31 de maio de 1983 e 3 de novembro de 1985; as interrupções correspondem ao regresso temporário dos titulares ou a substituições pontuais de Almeida por outros suplentes.

+ Períodos de exercício efetivo na III Legislatura Início Fim Duração Observações 31 de maio de 1983 8 de junho de 1983 Em substituição de Francisco Lucas Pires, então Ministro da Cultura e Coordenação Científica 5 de julho de 1983 24 de janeiro de 1984 Em substituição de Nuno Krus Abecasis (presidente da Câmara Municipal de Lisboa), ao abrigo da Lei n.º 1/82 28 de janeiro de 1984 6 de maio de 1984 Em substituição de Nuno Krus Abecasis, ao abrigo da Lei n.º 1/82 12 de maio de 1984 19 de junho de 1984 Reassumiu o lugar após substituição por António Pedro da Silva Lourenço (7 a 11 de maio) 21 de junho de 1984 2 de julho de 1984 Reassumiu o lugar após substituição por Pedro José del Negro Feist (20 de junho) 4 de julho de 1984 18 de dezembro de 1984 Em substituição de Nuno Krus Abecasis, ao abrigo da Lei n.º 1/82 20 de dezembro de 1984 7 de março de 1985 Reassumiu o lugar após substituição por Pedro José del Negro Feist (19 de dezembro) 9 de março de 1985 3 de novembro de 1985 Reassumiu o lugar após substituição por Raquel da Silva Guerra Santos e Macedo (8 de março)

IV Legislatura Almeida foi chamado a exercer o mandato a partir de 6 de janeiro de 1986, em substituição de Luís Filipe Paes Beiroco, eleito deputado ao Parlamento Europeu.

+ Períodos de exercício efetivo na IV Legislatura Início Fim Duração Observações 6 de janeiro de 1986 12 de agosto de 1987 Em substituição de Luís Filipe Paes Beiroco, eleito deputado ao Parlamento Europeu

Resultados eleitorais

Eleições legislativas DataPartidoCírculo eleitoralPosiçãoVotos%Deputados EleitosParticipaçãoResultadoNotas1983Centro Democrático Social (CDS)Lisboa8.º (em 56)4.º148 379Não EleitoFoi chamado como suplente19875.º (em 56)5.º104 010

Ligações externas Ficha biográfica na Assembleia da República Entrevista sobre a privatização da televisão (RTP Arquivos, 1987)

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