Abílio Henrique Nazaré da Conceição (1945 ou 1946 – 24 de setembro de 2021) foi um político português que exerceu funções como deputado à Assembleia da República pelo Partido Socialista (PS), no círculo eleitoral do Porto, durante a Terceira Legislatura (1983–1985). Não tendo sido eleito diretamente, exerceu o mandato por substituição, em quatro períodos distintos entre fevereiro de 1984 e março de 1985. Foi ainda membro eleito da Assembleia de Freguesia de Gulpilhares, em Vila Nova de Gaia.

Biografia Morreu a 24 de setembro de 2021, com 75 anos de idade, o que situa o seu nascimento em 1945 ou 1946. O funeral realizou-se no dia seguinte na Igreja de Gulpilhares, em Vila Nova de Gaia, sendo o corpo sepultado no Cemitério de Agramonte, no Porto.

Percurso político Nas eleições legislativas de 25 de abril de 1983, o PS elegeu 18 dos 38 deputados do círculo eleitoral do Porto. Conceição não figurou entre os eleitos, vindo a exercer o mandato por substituição.

Integrou o Grupo Parlamentar do Partido Socialista na III Legislatura, pelo círculo eleitoral do Porto, na situação de deputado efetivo em quatro períodos.

Durante o mandato exercido entre janeiro e março de 1985, integrou a Comissão de Regimento e Mandatos, competente para a apreciação dos pedidos de substituição de deputados, subscrevendo o respetivo relatório, aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

Criação da Área Metropolitana do Porto A 16 de novembro de 1984, Conceição subscreveu, juntamente com outros dez deputados do Grupo Parlamentar do PS, o projeto de lei n.º 397/III, que propunha a criação da Área Metropolitana do Porto. O texto foi publicado no Diário da Assembleia da República, II Série, n.º 17, de 17 de novembro de 1984.

A exposição de motivos invocava o reconhecimento constitucional da possibilidade de um ordenamento administrativo próprio para as grandes aglomerações urbanas, observando que, apesar de mais de uma década de esforços no caso do Porto, não havia sido concluído nem dotado de força legal qualquer instrumento de planeamento unitário para a sub-região metropolitana. O projeto previa uma comissão instaladora constituída pelos presidentes dos municípios integrantes, a regulamentação da lei pelo Governo no prazo de 90 dias após a publicação, e a revogação do Decreto-Lei n.º 124/73, de 24 de março, relativo ao Plano Director Regional do Porto.

Os restantes subscritores foram Carlos Lage, Raul Brito, Jorge Aparício Ferreira Miranda, António dos Santos Meira, Bento da Cruz, Beatriz Cal Brandão, Francisco Lima Monteiro, Manuel Fontes Orvalho, Juvenal Ribeiro e João Luís Duarte Fernandes.

Percurso autárquico Foi eleito para a Assembleia de Freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, nas eleições autárquicas de 11 de outubro de 2009. Foi novamente eleito nas eleições de 29 de setembro de 2013, já no âmbito da União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares, resultante da reorganização administrativa do território das freguesias então em vigor.

Em 20 de agosto de 2021, integrava uma das listas definitivamente admitidas à eleição da Assembleia da União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares, para o sufrágio das eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021. Morreu dois dias antes da realização da eleição.

Substituições parlamentares Segundo o registo de deputados da Assembleia da República, o exercício efetivo do mandato de Abílio Nazaré da Conceição repartiu-se por quatro períodos, entre 14 de fevereiro de 1984 e 4 de março de 1985. Todos os pedidos de substituição foram apresentados pelo Grupo Parlamentar do PS e respeitavam a deputados do círculo eleitoral do Porto; em dois casos, o exercício cessou antes do termo do período pedido. + Períodos de exercício efetivo na III Legislatura Início Fim Duração Observações 14 de fevereiro de 1984 17 de fevereiro de 1984 Em substituição de António Cândido Miranda Macedo, pedida para os dias 14 a 17 de fevereiro de 1984, inclusive 26 de abril de 1984 31 de maio de 1984 Em substituição de Bento Elísio de Azevedo, pedida por período não superior a 40 dias a partir de 26 de abril de 1984, inclusive; o exercício cessou antes do termo previsto 5 de novembro de 1984 21 de novembro de 1984 Em substituição de Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo, pedida de 5 de novembro de 1984 a 4 de janeiro de 1985, inclusive; o exercício cessou antes do termo previsto 3 de janeiro de 1985 4 de março de 1985 Coincidem dois pedidos: a substituição de Bento Elísio de Azevedo, por período não superior a 90 dias a partir de 3 de janeiro de 1985, inclusive, e a de Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo, por período não superior a dois meses a partir de 5 de janeiro de 1985, inclusive. O termo deste segundo prazo corresponde à data final registada Total dias Soma dos quatro períodos, no mesmo critério de contagem das linhas acima (cerca de 4 meses)

Dois dos três deputados que Conceição substituiu integravam a própria Comissão de Regimento e Mandatos: António Cândido Miranda Macedo (PS) presidia-lhe, incluindo na reunião de 14 de fevereiro de 1984, em que foi apreciada a sua própria substituição, e Bento Elísio de Azevedo (PS) figura na composição da Comissão constante dos relatórios n.os 76, 98 e 173.Comissão de Regimento e Mandatos, Relatório e parecer n.º 76, Assembleia da República, reunião de 14 de fevereiro de 1984. Documento do arquivo da Assembleia da República.Comissão de Regimento e Mandatos, Relatório e parecer n.º 98, Assembleia da República, reunião de 26 de abril de 1984. Documento do arquivo da Assembleia da República.Comissão de Regimento e Mandatos, Relatório e parecer n.º 173, Assembleia da República, reunião de 6 de novembro de 1984. Documento do arquivo da Assembleia da República.

O lugar de Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo foi ocupado sucessivamente por vários suplentes: a partir de 5 de março de 1985, por Juvenal Batista Ribeiro, por período não superior a 30 dias, e a partir de 8 de abril de 1985, por Bento Gonçalves da Cruz, por período não superior a um ano.

Os três deputados que substituiu, António Cândido Miranda Macedo, Bento Elísio de Azevedo e Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo, tinham sido eleitos diretamente pelo PS no círculo do Porto nas legislativas de 1983.

Resultados eleitorais

Eleições autárquicas

Assembleia da Freguesia de Gulpilhares DataPartidoPosiçãoVotos%MandatosParticipaçãoResultadoFontes2009Partido Socialista (PS)3.º (em 13)2.º1 036Eleito

Assembleia da Freguesia de Gulpilhares e Valadares DataPartidoPosiçãoVotos%MandatosParticipaçãoResultadoFontes2013Partido Socialista (PS)5.º (em 13)2.º2 881Eleito

Referências

Categoria:Deputados da Assembleia da República Portuguesa Categoria:Políticos do Partido Socialista (Portugal) Categoria:Autarcas de Portugal Categoria:Mortos em 2021 Categoria:Políticos de Portugal