Abílio Sousa e Silva (2 de abril de 1943) é um político português. Teve assento na Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, integrando o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) na VI Legislatura (1991–1995). Fichas do deputado Abílio Sousa e Silva (PSD, círculo de Viana do Castelo) nas VI e VII Legislaturas. Na VI Legislatura constam como períodos de exercício efetivo, na situação de «efetivo temporário», os de 16 de dezembro de 1991 a 23 de março de 1992 e de 23 de abril de 1992 a 29 de dezembro de 1993, figurando como suplente em 16 de dezembro de 1991 e de 30 de dezembro de 1993 a 26 de outubro de 1995. Na VII Legislatura consta apenas como suplente. Chegou ao lugar por substituição, esteve em funções de dezembro de 1991 a março de 1992 e, num segundo período, de abril de 1992 a dezembro de 1993, mantendo-se suplente até ao termo da legislatura. Na VII Legislatura (1995–1999) voltou a figurar como suplente do PSD pelo mesmo círculo, sem que tenha sido chamado ao exercício efetivo de funções. Foi ainda vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo no mandato autárquico de 1989–1993.
Fora da atividade parlamentar, fez carreira na administração da segurança social, iniciada em 1968, tendo sido vogal do conselho diretivo do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo a partir de 1984, assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional em 1994 e, mais tarde, diretor-adjunto do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do mesmo distrito.
Biografia Abílio Sousa e Silva nasceu a 2 de abril de 1943. O currículo publicado no Diário da República em 1984, por ocasião da sua nomeação para o conselho diretivo do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, indica como habilitações literárias o aproveitamento em 18 cadeiras do curso de Direito da Faculdade de Direito de Coimbra. Extrato do despacho da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de janeiro de 1984 e currículo publicado em cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, ambos datados de 23 de julho de 1984. Nos despachos publicados em 1994 é já tratado por licenciado.
O arquivo da Universidade de Lisboa conserva um processo de estudante da Faculdade de Direito em nome de Abílio Sousa e Silva, com datas de produção entre 1993 e 1996.
Carreira na segurança social Sousa e Silva entrou ao serviço da previdência a 21 de junho de 1968, admitido na categoria de aspirante da Caixa de Previdência e Abono de Família e dos Serviços Médico-Sociais do distrito do Porto, passando no ano seguinte, como terceiro-empregado dos serviços externos, ao Serviço de Inspeção Interna da mesma Caixa. Em 1972 foi transferido para a Caixa de Previdência de Viana do Castelo, onde foi colocado no Serviço de Fiscalização e promovido a segundo-escriturário. Em junho de 1977, já com a categoria de primeiro-oficial, concorreu a um lugar de técnico posto a concurso pelos recém-criados Serviços Médico-Sociais de Viana do Castelo, tendo sido o escolhido entre os candidatos; foi provido na categoria de técnico superior de 2.ª classe, com efeitos reportados à proposta de promoção de 27 de setembro de 1977 e por despacho conjunto dos Secretários de Estado da Saúde e da Segurança Social, e passou a responsável pelo Serviço de Apoio e Orientação daqueles Serviços.
No mesmo período frequentou e lecionou diversas ações de formação. Em finais de 1977 foi enviado pelos Serviços Médico-Sociais para frequentar os cursos de Técnicas Documentais e Arquivologia, na COPRAI, em Lisboa; em 1978 foi selecionado para um curso de monitor na área do atendimento ao público e, pela Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Viana do Castelo, para um curso de duas semanas sobre organização e racionalização administrativa na Escola Nacional de Saúde Pública. Entre 1979 e 1982 monitorou cursos de formação destinados ao pessoal administrativo e de enfermagem dos Serviços Médico-Sociais em vários distritos do país e, em junho de 1982, deu quatro aulas de direito do trabalho na função pública às finalistas do curso da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo. Entre março e outubro de 1983 foi requisitado em regime de meio tempo pelo Hospital de Viana do Castelo, para instruir matéria de natureza disciplinar.
Por despacho da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de janeiro de 1984, foi nomeado, em regime de comissão de serviço e por urgente conveniência de serviço, vogal do conselho diretivo do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, cargo que assumiu vindo do contencioso da Administração Regional de Saúde do distrito; à data da nomeação tinha a categoria de técnico superior de 1.ª classe.
Em 1994 era técnico superior principal do quadro do Serviço Sub-Regional de Viana do Castelo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, tendo sido designado por despacho do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional para prestar assessoria técnica no gabinete deste, em regime de destacamento, na área da informação sobre as realidades socioeconómicas locais e com vista à dinamização setorial das políticas de ocupação e emprego; a designação produziu efeitos reportados a 16 de fevereiro de 1994, pouco depois do termo do seu último período de exercício efetivo como deputado.
Integrou o gabinete na qualidade de assessor. Na sequência do pedido de exoneração do Secretário de Estado António Morgado Pinto Cardoso, um despacho publicado em julho de 1994 determinou que os membros do gabinete cessante, entre os quais Sousa e Silva, se mantivessem em funções até à tomada de posse do novo titular.«Despacho», Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 13 de julho de 1994, Ministério do Emprego e da Segurança Social. Determina a manutenção em funções dos membros do gabinete do anterior Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, António Morgado Pinto Cardoso, até à tomada de posse do novo titular; Abílio Sousa e Silva figura entre os dois assessores. O novo titular voltou a destacá-lo para o gabinete pelo despacho n.º 32/94, que previa que fossem suportadas pelo orçamento do mesmo a diferença entre a sua remuneração global anual e a de adjunto de gabinete, bem como as despesas com deslocações superiormente determinadas.«Despacho n.º 32/94», Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 9 de agosto de 1994, Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
Em 2003 exercia o cargo de diretor-adjunto do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, nessa qualidade subscrevendo avisos publicados no Diário da República. Aviso relativo à lista de antiguidade do pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte, datado de 5 de maio de 2003 e subscrito pelo diretor-adjunto, Abílio Sousa e Silva. Aviso relativo à nomeação definitiva de um funcionário do quadro do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte na categoria de assessor, datado de 17 de julho de 2003 e subscrito pelo diretor-adjunto, Abílio Sousa e Silva.
Carreira política
Deputado à Assembleia da República Sousa e Silva integrou o Grupo Parlamentar do PSD pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo durante a VI Legislatura, iniciada a 4 de novembro de 1991 e terminada a 26 de outubro de 1995. Nas legislativas de 1991 o PSD elegeu quatro dos seis deputados atribuídos ao círculo, tendo os mandatos cabido a António Carvalho Martins, António Roleira Marinho, Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes e Manuel Lima Amorim; Sousa e Silva não foi eleito, ficando na lista de candidatos a chamar ao exercício de funções segundo a ordem de precedência. Inclui o relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, com a lista dos candidatos eleitos por partido e círculo e as substituições operadas na instalação da legislatura. Círculo eleitoral de Viana do Castelo: votação e mandatos atribuídos a cada candidatura. As percentagens indicadas são calculadas sobre os votos validamente expressos.
O acesso ao lugar deu-se por substituição de deputados eleitos pelo mesmo círculo, o que tornou descontínuo o exercício de funções. Foi chamado pela primeira vez a 16 de dezembro de 1991, em substituição de António Roleira Marinho, mantendo-se em funções até 23 de março de 1992. Regressou a 23 de abril de 1992, desta vez em substituição de Américo de Sequeira, e permaneceu em funções até 29 de dezembro de 1993, data a partir da qual voltou à condição de suplente até ao fim da legislatura.
Voltou a ser indicado como suplente do PSD pelo círculo de Viana do Castelo na VII Legislatura, eleita nas legislativas de 1995, nas quais o partido elegeu três dos seis deputados do círculo. O registo da Assembleia da República não lhe atribui, nessa legislatura, qualquer período de exercício efetivo. Círculo eleitoral de Viana do Castelo: votação e mandatos atribuídos a cada candidatura. As percentagens indicadas são calculadas sobre os votos validamente expressos.
Atividade parlamentar Ao longo da VI Legislatura, Sousa e Silva integrou as comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, de Trabalho, Segurança Social e Família e de Regimento e Mandatos, bem como a comissão eventual de inquérito à barragem do Maranhão; pertenceu ainda às subcomissões da Segurança Social e de Habitação e Telecomunicações.
Foi autor de três pareceres, todos em matérias de administração local ou de pessoal: sobre o projeto de lei n.º 95/VI, relativo à organização e quadros de pessoal das associações de municípios (relatório de 28 de maio de 1992); sobre a ratificação n.º 8/VI, respeitante ao Decreto-Lei n.º 198/91, de 29 de maio, que estabeleceu o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local (15 de junho de 1992); e sobre o projeto de lei n.º 213/VI, de criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos (8 de janeiro de 1993). O registo de atividade da Assembleia da República atribui-lhe ainda a subscrição de duas iniciativas legislativas: o projeto de lei n.º 153/VI, sobre o regime jurídico de criação de freguesias, e o projeto de lei n.º 302/VI, apresentado com outros dez deputados do PSD, que propunha a elevação da vila de Esposende à categoria de cidade. Este último foi discutido e votado na reunião plenária de 28 de maio de 1993 e deu origem à Lei n.º 28/93, de 2 de julho. Subscrito por onze deputados do PSD, entre os quais Abílio Sousa e Silva, e publicado no Diário da Assembleia da República, II Série-A, n.º 29, de 24 de abril de 1993. Baixou à Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente e foi convertido no Decreto da Assembleia da República n.º 84/VI, publicado como Lei n.º 28/93 no Diário da República, I Série-A, n.º 153, de 2 de julho de 1993.